Ihoshi é designado relator do Cadastro Positivo
Deputado Ihoshi é designado relator do Cadastro Positivo na Câmara. (Foto: Divulgação)
Depois de a reforma da Previdência ficar paralisada no Congresso com o anúncio da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, o Cadastro Positivo entrou na pauta do governo federal como uma das medidas apresentadas para incentivar a economia, gerar empregos e reduzir os juros dos bancos.
O Cadastro Positivo é um histórico de bom pagador que auxilia os consumidores – pessoas físicas e empresas – a conseguirem taxas de juros mais baixas na hora de negociar um empréstimo ou comprar um produto parcelado, e já está em vigor desde 2011. Porém, voltou ao Legislativo para mudanças.
Já aprovado no Senado, o Projeto de Lei 441/2017, terá como relator na Câmara o deputado federal Walter Ihoshi (PSD/SP), que também foi o relator da proposta original. Segundo especialistas, o texto em vigor se tornou disfuncional justamente por prever o sistema “opt-in”, no qual o consumidor tem de autorizar sua entrada. Fator este apontado como motivo para o Cadastro Positivo nunca ter deslanchado no país.
Segundo Ihoshi, é o sistema “opt-out” que faz o cadastro positivo funcionar. “Estamos incluindo todos os consumidores no cadastro e os operadores têm 30 dias para informá-los, que diz se quer permanecer ou não. Os consumidores serão obrigatoriamente consultados”, diz, lembrando que no modelo atual apenas 5% dos consumidores fazem parte da base de dados. “Dados do Banco Mundial mostram resultados positivos, queda de inadimplência e redução da taxa de juros na ponta”, complementou.
No fim do ano passado, o deputado Ihoshi se reuniu, em Brasília, com o presidente do Banco Central, Ivan Goldfjan, e os diretores de Regulação, Otávio Damaso, e de Relacionamento Institucional e Cidadania da entidade, Isaac Sidney, para debater sobre as alterações a serem propostas.
O tema está na “Agenda BC+” e é um dos projetos prioritários que Goldfajn levou ao ministro da Secretaria de Governo da Presidência, Carlos Marun, e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ). A lógica do cadastro positivo é promover uma redução na assimetria de informação, separando bons e maus pagadores, proporcionando juros e spreads bancários menores.
Segundo o relator, seu texto está sendo construído com ajuda do Banco Central e do Ministério da Fazenda, que também ajudarão a explicar aos parlamentares mais resistentes ao projeto as mudanças propostas.