Haddad diz que providência para restringir publicidade de bets na TV é urgente

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta terça-feira (1º) que é urgente tomar providências para restringir a publicidade de casas de apostas esportivas – as bets – na televisão e em outros meios de comunicação.

A questão das bets será discutida nesta terça, às 14h, pelo chefe da equipe econômica em uma reunião com representantes do Conar (Conselho de Autorregulamentação Publicitária) e da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão). Também está prevista a participação do presidente da AIR (Associação Internacional de Radiodifusão).

“A gente entende que é urgente uma tomada de providências para evitar esse assédio televisivo, de meio de comunicação”, afirmou.

O titular da Fazenda disse também que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tende a vetar o uso do cartão do Bolsa Família para apostas online, mas que ele ainda ouvirá o posicionamento dos ministros sobre o tema antes de tomar uma decisão.

“É uma decisão que não vai ser exclusiva da Fazenda, vai envolver os outros ministros também, porque é importante que eles se manifestem sobre isso. […] O presidente [Lula] está inclinado a não permitir [uso do cartão do Bolsa Família]. Mas vai ouvir os ministros”, afirmou.

De acordo com Haddad, a reunião com Lula sobre a regulamentação das bets deve ocorrer na próxima quinta-feira (3) e contará com a presença dos Ministérios do Desenvolvimento Social, Saúde e Esporte.

Na última quinta-feira (26), o ministro Wellington Dias (Desenvolvimento Social) disse à Folha que Lula cobrou de seu governo a edição, com urgência, de medidas para reverter o cenário em relação às apostas.

“A regulamentação das bets, coordenada pelo Ministério da Fazenda e Casa Civil, deve conter regra com limite zero para o cartão de benefícios sociais para jogos e controle com base no CPF de quem joga”, disse.

O chefe do Executivo tomou conhecimento da situação depois de publicação da nota técnica feita pelo Banco Central, que indicou transferências via Pix no valor de R$ 3 bilhões para casas de apostas esportivas por beneficiários do Bolsa Família no mês de agosto.

O montante destinado às empresas corresponde a 20% do valor total repassado pelo programa Bolsa Família no mês. Na mediana, o valor gasto por pessoa foi de R$ 100.

Como mostrou a Folha, em Nova York, Lula demonstrou indignação a auxiliares ao se deparar com a notícia do impacto das bets nas contas da população mais pobres e alta de endividamento.

Quase um terço (30%) dos brasileiros de 16 a 24 anos afirmou já ter apostado, segundo pesquisa Datafolha publicada em janeiro deste ano. O percentual entre os jovens é o dobro da média de 15% para todo país.

Nesta terça, o Ministério da Fazenda divulgará a lista dos sites de apostas autorizados a operar no Brasil até dezembro. As bets que não estiverem na lista serão proibidas de oferecer apostas online. Essas empresas, entretanto, devem deixar suas plataformas disponíveis até o dia 10 de outubro, para que os apostadores possam sacar os recursos depositados.

“Esses 10 dias são mais para o apostador do que para a casa de aposta, porque tem muita gente que tem recurso financeiro depositado na casa de aposta. Então, os 10 dias são para a pessoa verificar se tem saldo e pedir a restituição”, disse Haddad.

“Caso contrário, nos já tiraríamos do ar imediatamente, mas não vamos fazê-lo para proteger a poupança do eventual apostador”, acrescentou.

As empresas que pediram autorização de funcionamento poderão permanecer em operação enquanto aguardam regulamentação da Secretaria de Prêmios e Apostas. “Caso não venham a ser credenciadas até o final do ano ou não paguem a outorga, também sairão do ar”, afirmou o ministro.

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POR NATHALIA GARCIA