Governo vai congelar R$ 15 bi em despesas para cumprir arcabouço em 2024, anuncia Haddad

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta quinta-feira (18) que haverá bloqueio de R$ 11,2 bilhões e contingenciamento de R$ 3,8 bilhões no Orçamento deste ano no relatório bimestral de receitas e despesas que será publicado na próxima segunda-feira (22).

“Nós vamos ter que fazer uma contenção de R$ 15 bilhões para manter o ritmo do cumprimento do arcabouço fiscal até o final do ano”, disse Haddad.

Ele afirmou ainda que o detalhamento será feito no relatório de receitas e despesas. Segundo o ministro, o anúncio desta quinta é para “evitar especulação”.

A declaração foi feita depois de uma reunião dos ministros que integram a JEO (Junta de Execução Orçamentária) com o presidente Lula (PT). Além de Haddad, participam do encontro Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão e Inovação).

Lula havia dito na última terça-feira (16), em entrevista à TV Record, que ainda tinha de ser convencido sobre corte de gastos neste ano. “Se estou dando o anúncio, é porque ele já foi”, disse o ministro da Fazenda a jornalistas.

Já Simone complementou: “Hoje foi tranquilo, ele foi convencido lá atrás”.

De acordo com os ministros, o descontingenciamento pode ser revisto, a depender do aumento de receitas. “Já o bloqueio é mais difícil”, disse Simone.

De acordo com um interlocutor do governo, os mais afetados pelo bloqueio deverão ser os que concentram obras, como Cidades, Desenvolvimento Regional, Turismo e Esporte. Uma fonte envolvida com o processo afirma que as áreas de saúde e educação também serão atingidas dado o tamanho do corte.

As obras do Minha Casa Minha Vida não iniciadas, por exemplo, deverão ter desembolso parcial. Haverá congelamento de despesas que estavam previstas, mas nem foram iniciadas. Nesse caso, está prevista retenção até no Ministério da Gestão e Inovação, uma vez que concursos públicos não foram realizados.

Até mesmo a Secom deverá ser atingida, já que a contratação de empresas que venceram licitação para comunicação digital está suspensa por decisão do TCU (Tribunal de Contas da União).

Segundo a reportagem apurou, o contingenciamento de R$ 3,8 bi fica condicionado à apresentação de receita para compensar a desoneração da folha de pagamento. Se o Congresso conseguir fonte alternativa, liberam os recursos.

Na última quarta-feira (16), o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), prorrogou até 11 de setembro o prazo para que governo federal e os parlamentares busquem um acordo sobre o tema.

O anúncio desta quinta ocorre para manter o déficit dentro da margem prevista, entre zero e 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto).

O governo já havia anunciado para 2025 um corte de R$ 25,9 bilhões e deixou aberta a possibilidade de antecipar parte da tesourada para este ano. Na terça-feira, Haddad já havia aberto a possibilidade de haver bloqueio e contingenciamento no Orçamento deste ano no relatório do dia 22.

O anúncio do corte para o ano que vem sucedeu dias de turbulência nos mercados diante da desconfiança crescente dos agentes econômicos quanto ao compromisso do governo em cumprir as regras fiscais vigentes.

Nas últimas semanas, Lula adotou, com mais ênfase, discurso de respeitar a responsabilidade fiscal, após desconfiança crescente dos agentes econômicos quanto ao compromisso do governo em cumprir as regras fiscais vigentes.

Após um período de volatilidade no mercado, o ministro da Fazenda disse que o presidente determinou a preservação do arcabouço fiscal e anunciou um corte para 2025 de R$ 25,9 bilhões em despesas com benefícios sociais, que passarão por um pente-fino.

Esses eram justamente os sinais mais cobrados pelo mercado financeiro diante da ampliação das incertezas fiscais e que foram endereçados por Haddad em sua declaração no Planalto, após dias sem nenhum anúncio concreto.

O presidente Lula, na quarta, questionou o custo para o país por atrasos históricos em investimentos sociais.

“Todo santo dia nesse governo, toda vez que a gente vai discutir assunto qualquer, sempre aparece artigo no jornal, na revista, na TV, para dizer: ‘não, vai gastar muito, gastar com educação, com saúde, com transporte, com reforma agrária, com pessoa com deficiência'”, disse.

“A pergunta que eu faço é a seguinte: quanto custou neste país não cuidar das coisas certas no tempo certo? Quanto custou a esse país não fazer reforma agrária na década de 1950, quando grande parte do mundo fez? Quanto custou passar sete anos sem aumentar valor da merenda escolar? Quanto custou a esse país não investir nas universidades no tempo certo?”, questionou.

ENTENDA A DIFERENÇA ENTRE BLOQUEIO E CONTINGENCIAMENTO
O novo arcabouço fiscal determina que o governo observe duas regras: um limite de gastos e uma meta de resultado primário (verificada a partir da diferença entre receitas e despesas, descontado o serviço da dívida pública).

Ao longo do ano, conforme mudam as projeções para atividade econômica, inflação ou das próprias necessidades dos ministérios para honrar despesas obrigatórias, o governo pode precisar fazer ajustes para garantir o cumprimento das duas regras.

Se o cenário é de aumento das despesas obrigatórias, é necessário fazer um bloqueio.

Se as estimativas apontam uma perda de arrecadação, o instrumento adequado é o contingenciamento.

Como funciona o bloqueio
O governo segue um limite de despesas, distribuído entre gastos obrigatórios (benefícios previdenciários, salários do funcionalismo, pisos de Saúde e Educação) e discricionários (investimentos e custeio de atividades administrativas).

Quando a projeção de uma despesa obrigatória sobe, o governo precisa fazer um bloqueio nas discricionárias para garantir que haverá espaço suficiente dentro do Orçamento para honrar todas as obrigações.

Como funciona o contingenciamento
O governo segue uma meta fiscal, que mostra se há compromisso de arrecadar mais do que gastar (superávit) ou previsão de que as despesas superem as receitas (déficit). Neste ano, o governo estipulou uma meta zero, que pressupõe equilíbrio entre receitas e despesas.

Como a despesa não pode subir para além do limite, o principal risco ao cumprimento da meta vem das flutuações na arrecadação. Se as projeções indicam uma receita menos pujante, o governo pode repor o valor com outras medidas, desde que tecnicamente fundamentadas, ou efetuar um contingenciamento sobre as despesas.

Pode haver situação de bloqueio e contingenciamento juntos?
Sim. É possível que, numa situação hipotética de piora da arrecadação e alta nas despesas obrigatórias, o governo precise aplicar tanto o bloqueio quanto o contingenciamento. Nesse caso, o impacto sobre as despesas discricionárias seria a soma dos dois valores.

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POR MARIANNA HOLANDA, NATHALIA GARCIA E CATIA SEABRA