Governo trabalha para alterar as Normas Regulamentadoras
O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse nesta segunda-feira, 6, por meio do Twitter, que o governo está trabalhando para alterar as Normas Regulamentadoras (NRs), dispositivos legais criados em 1978 e que estabelecem normas de segurança e medicina do trabalho para empresas com funcionários cujos contratos sejam regidos pela Consolidação das Lei Trabalhistas (CLT).
No tuíte, Bolsonaro escreveu que as NRs “infernizam a vida dos empresários, comerciantes, empreendedores, etc”.
Em maio, o presidente já havia dito que reduziria as NRs em 90%. “Numa delas, já alterada por nós, existiam 41 itens para aplicar multas somente em banheiros das empresas (hoje são 4 apenas)”, explicou Bolsonaro.
Segundo o presidente, o alvo de seu governo é eliminar “mais de 3.000 tipos de multas” estabelecidas pelas NRs até dezembro de 2020.