Governo se articula para barrar projeto que altera lei do trabalho escravo
A bancada do governo federal no Senado está se movimentando para barrar um Projeto de Lei cujo objetivo é alterar a legislação que define o conceito de trabalho escravo no Brasil. De autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), o PL 432/2013 questiona a caracterização de “jornada exaustiva” e “condições degradantes” como crime e procura outro conceito para defini-lo.
O projeto estabelece que o descumprimento da legislação trabalhista não caracteriza trabalho escravo e que os bens adquiridos por meio dessa exploração sejam confiscados e revertidos a um fundo destinado ao combate à condição.
Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) afirma que o governo tem posição contrária ao conteúdo do PL, especificamente em relação à retirada das definições de jornada exaustiva e condições degradantes, e que os senadores do partido se articularão contra a sua aprovação nas audiências públicas sobre o tema, já confirmadas para serem realizadas. Ainda não há previsão para a votação do projeto.
Para Jucá, a definição atual é subjetiva e deveria ser alterada. “A jornada exaustiva varia de pessoa para pessoa. Alguém que trabalha até tarde no escritório, por necessidade, vira jornada exaustiva?”, questiona o parlamentar. “É a mesma coisa com a condição degradante. Não podemos deixar espaço aberto para considerações.”
O artigo 149 do Código Penal define o trabalho escravo da seguinte forma: submeter pessoas a trabalhos forçados, a jornadas exaustivas ou a condições degradantes de trabalho e impedir a locomoção de uma pessoa em razão de dívida contraída com o empregador.
Para a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), a definição de “condição degradante” é um conjunto de situações que coloca em risco a saúde e a vida do trabalhador, sujeitando-o a condições desumanas de alojamento, alimentação, trabalho, saúde e segurança.
Já a “jornada exaustiva” caracteriza-se quando o trabalhador é submetido, de forma sistemática, a um esforço excessivo, com sobrecarga de trabalho e sem tempo suficiente para se recuperar fisicamente, o que pode causar danos à sua saúde ou mesmo colocar a vida em risco.
Fonte: IG