Governo pede que Anvisa revise decisão sobre autoteste

O Ministério da Saúde concluiu que o autoteste para diagnóstico de covid-19 pode ser uma “importante ferramenta de apoio” na contenção do vírus e pedirá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que avalie o tema. O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, disse, com exclusividade ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), que a pasta enviará à agência uma nota técnica sobre o assunto solicitando a avaliação

Ao contrário de outros países, por determinação da Anvisa, no Brasil não é permitido a venda de exames de antígeno a serem feitos em casa. Apenas as farmácias realizam os procedimentos. Com uma sensibilidade considerada alta, o exame é feito com a coleta de material no nariz com o cotonete ou por saliva. O autoteste, porém, tem sensibilidade menor do que outros exames (como o PCR) e está sujeito ao erro do paciente não treinado.

O secretário enfatiza que ter o autoteste em casa pode ajudar mais gente a testar, mas que ele não tem a mesma eficácia do diagnóstico feito por profissionais de saúde. “A mensagem é que o autoteste é uma ferramenta de apoio e não substitui o diagnóstico do profissional de saúde. A pessoa deve fazer o teste e, caso esteja com sintomas, deve ir ao posto de saúde ou hospital se certificar do diagnóstico”, afirmou Cruz.

O autoteste de antígeno é o mesmo oferecido hoje nas farmácias, que têm tido uma demanda alta com o aumento de casos desde o fim de ano. Em países como Estados Unidos e Inglaterra, são vendidos para que as pessoas tenham em casa. Na Inglaterra, o governo disponibiliza gratuitamente e envia para a casa das pessoas. Algumas escolas do país exigem que os pais façam o teste nas crianças algumas vezes na semana no período de aulas.

Anvisa diz que uso de autoteste requer vinculação com políticas públicas

Questionada na semana passada sobre o tema, a Anvisa esclareceu que, considerando o enquadramento da covid-19 como doença de notificação compulsória, a viabilidade de utilização de produtos de autoteste requer a vinculação a políticas públicas com propósitos claramente definidos.

“A ampliação de acesso, inclusive ao público leigo, deve ser estudada com critério quanto aos riscos, benefícios e possíveis efeitos”, disse por meio de nota na oportunidade.

Segundo a agência, deve-se levar ainda em consideração também o impacto relacionado a possíveis erros de execução de ensaios, que além de reverberar na qualidade de vida dos usuários, podem afetar os programas de saúde pública.

Especialistas já defenderam o uso do autoteste. Lauro Ferreira Pinto Neto, infectologista da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) e professor da Escola de Medicina da Santa Casa de Vitória, concorda que o autoteste de covid-19 seria uma ferramenta a mais diante do atual cenário nacional e própria preocupação da população com diagnóstico da doença.

“A pandemia mudou um pouco a cultura do cidadão, pois ele quer saber o que ele tem. Existe preocupação com os riscos provocados pela doença respiratória aguda. Seja na rede pública ou privada, se tem covid-19 ou gripe, por exemplo. Qualquer ferramenta de diagnóstico confiável é favorável”, acredita.

Na opinião do especialista, seria ideal ter uma maior rotina de diagnósticos de doenças respiratórias. “Os autotestes e também a maior disponibilidade de testes em redes públicas e privadas facilitariam o tratamento do paciente e evitariam uso desnecessário de remédios, que acabou se agravando durante a pandemia”, disse.

“Já há um consenso da importância crescente de novas ferramentas, ficando agora a cargo da Anvisa prosseguir com a mesma celeridade que adotou no início da pandemia, para uma avaliação que autorize o processo de registro destes produtos. É fundamental ainda que o Ministério da Saúde apoie esta medida, até para que a discussão seja bem completa e ágil”, cobrou na semana passada o presidente executivo da Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (CBDL), Carlos Eduardo Gouvêa.