Governo, MP; TCU discutem fatura única em leniência

O Ministério Público Federal (MPF) e o governo iniciarão conversas para elaborar uma metodologia única para o cálculo da fatura a ser cobrada de empresas corruptoras que buscam acordos de leniência. Participarão MPF e técnicos do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), da Advocacia-Geral da União e do Tribunal de Contas da União (TCU)

A primeira reunião ocorrerá já no mês que vem ou, no mais tardar, em abril, disse ao Estado a subprocuradora-geral da República Mônica Nicida Garcia, coordenadora da 5.ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, dedicada ao combate à corrupção. Será mais um passo na construção de um roteiro único para negociação de leniências.

O Estado mostrou nesta quinta-feira, 15, que já há entendimento para tocar os acordos em conjunto. Ele inclui conduzir conversas com as empresas, como as pegas na Lava Jato, em parceria e assinar “acordos-espelho” ao final – um firmado por MPF e outro idêntico, por AGU e CGU.

Avançar na criação de uma fórmula que possa ser usada por todos para estabelecer o dano ao erário é considerado fundamental até para dar conforto ao TCU no momento de analisar as leniências, disse Mônica. Pelo entendimento entre os órgãos, o acordo assinado por AGU e CGU passará pelo crivo do tribunal, que poderá cobrar valores adicionais caso identifique mais tarde dano maior que o especificado na leniência.

A legislação permite que, no curso das negociações, sejam dados descontos na multa aplicada, mas o prejuízo causado ao Estado tem de ser reparado integralmente. Ocorre que muitos dos casos sobre os quais os órgãos se debruçam hoje derivam de investigações da Lava Jato e são extremamente complexos, disse Mônica. Daí a dificuldade de se chegar ao valor do dano.

“O grande nó agora são os valores a serem cobrados. O Ministério Público fixa inicialmente um valor, mas outros órgãos discordam e enxergam dano ao erário maior”, disse Mônica. Segundo ela, o debate é natural, já que o MPF vê a leniência como instrumento de investigação e não só de reparação. Mônica afirmou que as empresas sempre souberam que, ao fechar acordo com o MPF, não teriam quitação total. Ela disse, porém, que elas têm razão em pedir segurança jurídica nas leniências e maior clareza sobre a fatura a pagar. Conversas para se chegar a uma metodologia vão nesse sentido, disse.

Orientação. A iniciativa faz parte das atividades da comissão criada para assessorar a 5.ª Câmara em assuntos de leniência. Com cerca de 30 procuradores, o grupo foi responsável pela produção de um estudo e uma nota técnica em 2017 sobre procedimentos para se firmar leniências. Um dos documentos feitos, a Orientação n.º 7, já fazia menção a acordos lavrados em “instrumentos independentes” no caso de negociações em parceria com outros órgãos.

A ministra Grace Mendonça, da AGU, disse que a leniência deve ser política de Estado e que ela só terá plena eficácia com envolvimento de todas as instituições. “A perspectiva de trabalho conjunto que vem sendo construída nos dá novo ânimo. As empresas pagam o que devem à sociedade, firmam política de integridade séria e voltam a contratar com o Poder Público em novas bases”, afirmou. CGU e TCU não deram entrevista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.