Governo faz acordo para aumentar pena contra difamação na internet
O presidente Jair Bolsonaro fez acordo com o Congresso para derrubar seus próprios vetos ao pacote anticrime, aprovado em 2019. Agora, uma das propostas resgatadas aumenta a pena para crimes contra a honra, como injúria e difamação, quando cometidos pela internet. A articulação ocorre no momento em que Bolsonaro é alvo de críticas nas redes sociais pela condução da crise da covid-19.
Os deputados rejeitaram ontem 15 vetos do presidente ao pacote anticrime, como ficou conhecido o projeto de lei apresentado pelo então ministro da Justiça, Sérgio Moro. A análise dos vetos, porém, ainda precisa passar pelo Senado, que adiou a votação para a próxima semana.
A proposta de Moro acabou desfigurada pelo Congresso em 2019, no primeiro ano do governo. Em dezembro daquele ano, Bolsonaro sancionou medidas com as quais Moro discordava, como a criação do juiz de garantias e mudanças nas regras de delação premiada e prisão preventiva, pilares da Lava Jato.
Agora, na prática, o presidente deu aval para a retomada de medidas anteriormente aprovadas no Congresso, que ele próprio havia barrado. Uma delas triplica a pena para crimes contra a honra cometidos pela internet.
Na segunda-feira, 15, o influenciador digital Felipe Neto foi intimado a depor, com base na Lei de Segurança Nacional e no Código Penal, por ter usado o termo “genocida” ao falar sobre a maneira como Bolsonaro enfrenta a pandemia do novo coronavírus. Depois disso, Neto voltou a defender o uso da palavra para se referir ao presidente.
O Código Penal prevê pena de detenção, de seis meses a dois anos, além de multa, para quem “caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime”. Com a derrubada do veto de Bolsonaro, a pena para esse tipo de conduta aumenta para até seis anos quando cometida pelas redes sociais.
A pena maior também pode se voltar contra aliados de Bolsonaro. Durante a votação do projeto, em 2019, a punição foi incluída na proposta como ameaça ao “gabinete do ódio”. A existência desse núcleo de assessores do Palácio do Planalto que alimenta a militância digital bolsonarista, adotando um estilo beligerante nas redes sociais, foi revelada pelo Estadão.
Escutas
A Câmara também resgatou uma medida determinando que o preso em flagrante, como o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), que atacou o Supremo Tribunal Federal (STF), ou mesmo o detido provisoriamente seja encaminhado à presença de um juiz no prazo de 24 horas. Nesse momento deve ser realizada audiência com a presença do Ministério Público e do advogado, e não por videoconferência.
Foi liberada, ainda, a instalação de escutas sem conhecimento prévio da polícia ou do MP. O material poderá ser usado na defesa do acusado.
O capítulo das escutas foi votado separadamente na Câmara, por ser polêmico e dividir parlamentares. “Isso representa invasão clandestina da esfera individual”, afirmou a líder do PSOL na Câmara, deputada Talíria Petrone (RJ). Mas, para o líder do Cidadania, Alex Manente (SP), “a gravação por um dos interlocutores é válida como prova em diversos lugares do mundo, inclusive sem autorização judicial.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.