Gasto de tribunal com viagens de ministros inclui ida e volta por R$ 54 mil na executiva

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) gastou cerca de R$ 730 mil com diárias internacionais e passagens de classe executiva para ministros da corte viajarem ao exterior entre 2023 e junho deste ano.

Oito magistrados realizaram 12 viagens, com destinos que incluíram países como Portugal, Espanha, Suíça, Estônia e Estados Unidos.

As idas foram justificadas no portal de transparência da corte como eventos acadêmicos, visitas a universidades estrangeiras e até defesa de conclusão de trabalho acadêmico.

Os ministros viajaram de classe executiva, ao custo de até R$ 54 mil ida e volta.

A maior parte das diárias excedeu os dias de duração dos eventos pelos quais as viagens foram solicitadas, de acordo com informações do Portal de Transparência da corte.

A mais cara do ano passado foi feita pelo vice-presidente da corte, Aloysio Corrêa da Veiga, entre maio e junho do ano passado. Sua ida para Talín, capital da Estônia, custou R$ 83,7 mil ao tribunal.

Ele usou oito diárias, ao custo total de R$ 29, 6 mil. Suas passagens de ida e volta de Brasília para a cidade custaram R$ 54, 3 mil.

De acordo com o tribunal, ele participou de um evento sobre transformação digital no setor público. Conforme divulgado no site do congresso, a conferência durou dois dias e não foi focada no Poder Judiciário.

O tribunal respondeu que o evento teve como objetivo “a criação e o compartilhamento das melhores práticas na área de transformação digital no setor público”.

Sobre o fato de o evento só ter ocorrido em dois dias e ele ter solicitado oito diárias, afirmou que o ministro estava na missão brasileira na Estônia.

Isso, segundo a corte, incluiu cinco dias de visitas técnicas no país, “com os principais especialistas dos setores públicos e privados tratando de temas digitais”.

A segunda maior despesa se refere a uma viagem da ministra Delaíde Alves Miranda Arantes de Goiânia para Washington, nos Estados Unidos, em maio do ano passado.

Ela custou ao todo R$ 82,3 mil, incluindo nove diárias e R$ 48,6 mil de passagens.

De acordo com informações do tribunal, a ministra participou de fórum acadêmico sobre desafios do Poder Judiciário e do Ministério Público. O evento ocorreu de 23 a 26 de maio do ano passado, e Delaíde solicitou diárias de 20 a 28.

Questionada, a assessoria do tribunal respondeu que os temas do evento estão na tabela de competências da Enamat (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho), da qual a ministra faz parte.

O tribunal respondeu ainda que a viagem “acrescentou novos conhecimentos à magistrada acerca da matéria debatida” e que a extensão da permanência da ministra em Washington se deu em razão dos outros compromissos previamente assumidos com a Universidade de Georgetown, “junto à qual houve reunião de trabalho na sede da Embaixada Brasileira, em Washington”.

Já o ministro José Roberto Freire Pimenta gastou R$ 58 mil em viagem de Brasília a Lisboa (Portugal). Segundo dados do tribunal, ele foi representar a Enamat na assinatura de acordo de cooperação com a Universidade do Minho, no dia 25 de setembro.

O magistrado pediu oito diárias dos dias 23 a 30 daquele mês, que custaram R$ 29,9 mil, e as passagens, R$ 28,3 mil.

Pimenta aproveitou para passar em Toledo e Barcelona, na Espanha, para representar o tribunal em viagens institucionais a universidades e órgãos do Judiciário, segundo a corte.

Já o ministro Augusto César Leite de Carvalho fez duas viagens internacionais no período. Ele gastou R$ 18 mil para ir de Brasília a Porto (Portugal) em cinco diárias em dezembro para fazer palestras nas comemorações do Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Carvalho também usou R$ 14,7 mil em diárias para ir até San Salvador (El Salvador), entre maio e junho do ano passado, para participar de um curso sobre tráfico humano que durou quatro dias. As passagens foram custeadas pelo organizador do evento.

Os três ministros do tribunal que participaram da Conferência da Organização Internacional do Trabalho em Genebra (Suíça) deste ano usaram diárias além dos dias do evento, incluindo os finais de semana.

O evento ocorreu entre os dias 3 e 14 de junho. A ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi solicitou 16 diárias, de 1º a 16 daquele mês. Sua viagem custou, ao todo, R$ 85,6 mil.

O vice-presidente do tribunal, Aloysio Corrêa da Veiga, solicitou o mesmo número de diárias. O gasto foi de R$ 81 mil no total.

Já o presidente da corte, Lelio Bentes Corrêa, pediu 11 diárias, de 6 a 16 de junho. Sua viagem custou R$ 61, mil.

A delegação brasileira no evento da OIT foi chefiada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho. A passagem dele custou R$ 12,6, quase a metade da dos ministros do TST.

No ano passado, o ministro Alberto Bastos Balazeiro gastou R$ 79,5 mil para participar da mesma conferência. O evento durou de 5 a 16 de junho e ele pediu 16 diárias, de 3 a 18 daquele mês.

O ministro Evandro Pereira Valadão Lopes também pediu 16 diárias e permaneceu na cidade nas mesmas datas do colega. Ele gastou R$ 70,1 mil no total.

Também integrou a comitiva o presidente da corte, que ficou dos dias 10 ao 18, gastando um total de R$ 51,3 mil em nove diárias e passagens.

A Folha também mostrou, nesta quinta-feira (27), que o TST gastou cerca R$ 42,6 mil para que o ministro Cláudio Mascarenhas Brandão apresentasse em Portugal o seu trabalho de conclusão do curso de doutorado na Universidade Autónoma de Lisboa.

Foram oito diárias no valor de R$ 30,7 mil e R$ 11,9 mil em passagens pela classe executiva de Brasília a Lisboa, ida e volta.

Segundo as regras do benefício, a concessão e o pagamento das diárias devem pressupor, obrigatoriamente, a compatibilidade dos motivos do deslocamento com o interesse público e as atribuições do cargo.

A diária internacional para ministros do TST é de US$ 727, cerca de R$ 3.947. Elas cobrem despesas extraordinárias de alimentação, hospedagem e locomoção urbana.

O tribunal respondeu que as diárias são concedidas a partir da data do afastamento do território nacional e contadas integralmente do dia de partida até o dia do retorno, “logo compreendem o período do evento acrescido do tempo de deslocamento”.

Também afirmam que os valores citados pela reportagem “consideraram o valor bruto de diárias, sem os devidos descontos legais”. Tal desconto é o abatimento do auxílio-alimentação para o período da viagem.

Ainda de acordo com o tribunal, os ministros afastados não participaram das sessões realizadas nos períodos em que se ausentaram, uma vez que os afastamentos do serviço “foram devidamente autorizados”.

Também não há punição na hipótese de os ministros do TST não participarem das sessões nos períodos.

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POR CONSTANÇA REZENDE E LUCAS MARCHESINI