Fumes pede sigilo em ação contra cargos comissionados

A Fundação de Ensino Superior de Marília (Fumes), por meio de seus advogados, pediu Segredo de Justiça em uma ação civil que busca a anulação de cargos comissionados não previstos em lei municipal.

A Fumes faz parte da organização de suporte ao Hospital das Clínicas de Marília e da Faculdade de Medicina de Marília, o Complexo Famema.

No começo do mês o juiz da Vara da Fazenda de Marília, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, decidiu de forma liminar pelo afastamento de dez pessoas que ocupam cargos comissionados na Fundação.

No último dia 14 de setembro a defesa da Fumes pediu esclarecimentos para a o magistrado, como detalhes sobre a forma de demissão e prazos para a tomada da medida.

Houve também o protocolo de um recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo contra a decisão liminar. Entre os argumentos está o impacto que as demissões causarão ao funcionamento do Complexo Famema.

O escritório de advocacia contratado pela Fumes protocolou ainda o pedido de segredo de Justiça para a ação, alegando o risco de “funcionários ficarem todos os dias expostos a afirmações de futuro sombrio, de conclusão trágica”.

“Não se sabe como se deverá dar cumprimento à liminar, daí os embargos de declaração ofertados. Mas enquanto isso não for esclarecido, rumores de exoneração em massa surgem com suposto lastro na alegação de que ‘li o processo’, ‘é o que está escrito’, ‘é o que foi decidido’ e por aí vai”, afirma a defesa da Fumes.

“Os funcionários e suas famílias dependem do serviço e por isso é bastante compreensivo que esse ‘barulho’ que está sendo criado todos os dias, os constrange, os fragiliza: não traz nada de bom”, completa a banca.

Entenda

O processo foi iniciado em julho deste ano e é resultado de um inquérito aberto após representação da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Marília Transparente (Matra).

A ação foi protocolada pelo promotor Isauro Pigozzi Filho que pede a demissão imediata dessas dez pessoas que não são concursadas na fundação.

Na ação o promotor destaca “a situação da Fumes perdura há mais de 50 anos sem a existência de um quadro de cargo ou emprego público a serem providos por concurso público”.

O Ministério Público solicita ainda a declaração de que os cargos são inconstitucionais e pede a anulação dos atos administrativos assinados por seus ocupantes.