Fim do tempo de contribuição garantirá a maior economia da reforma
Dentro da economia de R$ 914,3 bilhões projetada pelo governo com a reforma da Previdência – e que não inclui os ganhos com a mudança da CSLL -, o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, destacou que R$ 654,7 bilhões virão do aperto das regras do INSS. A principal economia virá da aposentadoria por tempo de contribuição, que deixará de existir e representará um corte de R$ 384,8 bilhões em dez anos. Hoje, mesmo sem cumprir idade mínima, homens podem se aposentar com 35 anos de contribuição e mulheres, com 30.
Segundo Rolim, esse contingente abriga categorias com salários maiores. Segundo a Secretaria de Previdência, quem solicitou ao INSS aposentadoria por tempo de contribuição em 2018 tinha 54,6 anos e ganhou R$ 1.984,75, em média. Já os segurados que solicitaram o benefício por idade tinham 61 anos e receberam R$ 969,08. Hoje, a aposentadoria por idade exige 65 anos para homens, 60 anos para mulheres e tempo mínimo de 15 anos de contribuição.
Outros R$ 159,8 bilhões de economia virão das novas regras para servidores da União. Além disso, haverá economia de R$ 76,4 bilhões com abono salarial e de R$ 23,4 bilhões com o BPC. No caso do benefício para idosos carentes, Rolim explicou que a economia será resultado da redução de processos judiciais para concessão do benefício.