Fazenda notifica 2.246 devedores de IPVA em Marília

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo deve notificar proprietários de 2.246 veículos com débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Marília.

As dívidas são referentes ao exercício de 2020 de veículos com placas finais 9 e 0, além de remanescentes de 2016 a 2020, de todas as placas.

Os débitos cobrados, somente na cidade, somam R$ 2,1 milhões. Em média, em cada veículo, a inadimplência é de R$ 940.

As cobranças estão sendo enviadas no domicílio tributário (endereço declarado de residência) de cada dono de veículo. Trata-se do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.

O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente – 20% do valor devido – e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.

Na Delegacia Regional Tributária de Marília (DRT-11), são 54 municípios com um total de 8.107 notificados, dívida somada de R$ 7, milhões.

Depois de Marília, a cidade com maior volume de inadimplentes é Ourinhos, com dívidas em 1.122 veículos, que somam R$ 944 mil. Fernão tem o menor número, com quatro registros, em débito de 3,6 mil.

Em todo o Estado, o lote de notificações reúne 405.263 dívidas (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício), que totalizam R$ 397,2 milhões. A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de sábado (24).

CONSEQUÊNCIAS

Conforme a assessoria de imprensa da Fazenda, o contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou fazer sua defesa.

O próprio aviso traz as orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do proprietário do veículo.

O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.

O proprietário que não pagar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado.

Quando isso ocorre, o caso passa para a Procuradoria Geral, que pode dar início a uma ação de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 40%. Além disso, o devedor pode ser condenado a pagar honorários advocatícios.

Todo contribuinte com pendência com o Fisco pode ter o nome incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual).

No caso do IPVA, a Fazenda informa que irá enviar os nomes após de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos.

Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo canal Fale Conosco, no portal.fazenda.sp.gov.br ou nos telefones do Call-Center 0800-0170110 (chamadas de telefone fixo) e (11) 2450-6810 (exclusivo para chamadas de celular).

Em Marília, o Posto Fiscal fica na avenida Sampaio Vidal, 856. O telefone é o (14) 3311-4901.