Fachin afirma que ‘democracia é feita também de conflitos’

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, disse ontem que “a democracia não é feita apenas de consensos, mas também de conflitos”. Segundo ele, “a democracia é o lugar de desacordos morais razoáveis”. “Ela se abre ao dissenso e apreende com o pensamento diferente.”

Em Santa Catarina, onde participou do evento no Tribunal de Justiça do Estado, o ministro do Supremo falou sobre a missão dos juízes, a Constituição, a autonomia dos Poderes e a democracia. “Juiz não assume protagonismo retórico da acusação nem da defesa, não carimba denúncia nem se seduz por argumentos de ocasião. Juiz não condena nem absolve por discricionarismos pessoais. Sua consciência são os limites racionais do ordenamento jurídico, seus deveres prestam contas na fundamentação de suas decisões, na coerência de seus julgados, jamais fazendo da teoria normativa um tablado de teoria política”, afirmou Fachin, sem citar nomes em sua mensagem.

Anteontem, um colega de Fachin, o ministro Luís Roberto Barroso, se tornou alvo de críticas do Congresso porque autorizou a Operação Desintegração, que anteontem realizou buscas e apreensão nos gabinetes do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e do filho dele, o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), por suspeita de propina de R$ 5,5 milhões Os dois negam.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), reagiu à operação autorizada por Barroso e falou em “drástica interferência”. “Essa medida de extrema gravidade (busca a apreensão no Senado) exige a apreciação pelo pleno do Supremo Tribunal Federal, e não por um único de seus membros, em atenção ao princípio da harmonia e separação dos Poderes. No estado democrático de direito nenhum agente público está acima da Constituição ou das leis”, disse Alcolumbre anteontem. O presidente do Senado afirmou ainda considerar a ação nos gabinetes uma “diminuição do Senado Federal”.

Barroso se defendeu afirmando que sua decisão sobre a operação contra Bezerra foi “puramente técnica e republicana”.

A operação da PF desgastou ainda mais a relação entre Supremo e Senado. Na Casa, parlamentares pressionam Alcolumbre para autorizar a criação de uma CPI – a da Lava Toga – para investigar ministros da Corte. Outro foco de tensão são os pedidos de impeachment protocolados no Senado contra integrantes do tribunal.

‘Divergência’

Ontem, ao falar sobre democracia no TJ de Santa Catarina, Fachin observou. “Para funcionar, (a democracia) depende de regras que garantam a divergência, a possibilidade de pensar e ser outro.” E, ainda segundo o ministro, a democracia “faz isso por meio de uma complexa rede de instituições políticas”.

“A Constituição garante autonomia aos Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Garante independência ao Ministério Público e às Cortes de Contas para fiscalizar os agentes e atos públicos”, afirmou o ministro do Supremo. Para ele, “há dissensos, mas não há bloqueios aos direitos fundamentais, à ordem econômica, à liberdade e à democracia”. “Este é o país que temos, com íntegro funcionamento de sua Corte Constitucional.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.