Facebook pode ser multado por violação de privacidade

O governo australiano anunciou nesta segunda, 9, que poderá multar o Facebook em até US$ 348 bilhões pelo caso Cambridge Analytica (CA), no qual a rede social compartilhou sem consentimento informações de 87 milhões de usuários de todo o mundo com a firma de marketing político britânica.

O Escritório do Comissário Australiano de Informação (OAIC, na sigla em inglês), órgão que regula a privacidade no país, afirmou que processará o Facebook em corte federal pela violação de privacidade de 311.117 cidadãos. O OAIC buscará multas de até US$ 1,1 milhão por cada cidadão que teve seus dados expostos, o que resulta num valor máximo de cerca de US$ 348 bilhões.

O processo alega que os dados privados de cidadãos australianos foram compartilhados com o app This is Your Digital Life para propósitos além do que foram coletados, o que viola a lei de 1988 do país. O app foi usado pela CA para recolher os dados de usuários do Facebook.

“O Facebook falhou em tomar medidas razoáveis para proteger contra o compartilhamento não autorizado as informações pessoais dos indivíduos. O Facebook não sabia a natureza precisa ou a quantidade de informações pessoais compartilhadas com o This is Your Digital Life. Também não evitou que o app compartilhasse com terceiros as informações pessoais que obeteve”, diz o comunicado.

Em nota, o Facebook afirmou: “Estivemos engajados com o OAIC em sua investigação nos últimos dois anos. Fizemos grandes mudanças em nossa plataforma em consulta com reguladores internacionais para restringir as informações disponíveis para desenvolvedores, para implementar novos protocolos de governança e para construir controles de ponta para ajudar as pessoas a protegerem e administrarem seus dados. Não podemos fazer mais comentários porque o caso está diante de um tribunal federal”.

Se a pena máxima for aplicada, o Facebook finalmente deverá sentir as consequências financeiras do maior escândalo de sua história. O valor é muito superior à maior multa já paga pela empresa no caso. Em julho do ano passado, o governo americano entrou em acordo de US$ 5 bilhões com o Facebook referente ao caso CA. Mesmo sendo a maior multa da história de uma empresa de tecnologia nos EUA, a rede social respirou aliviada por considerar que o valor não causava estragos em suas finanças. Em outubro, a rede social levou uma multa no Reino Unido equivalente a US$ 644 mil também pelo caso CA.

No Brasil, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), anunciou em dezembro que multará o Facebook em R$ 6,6 milhões no caso.

Entenda o caso Cambridge Analytica

A consultoria Cambridge Analytica operou oficialmente entre 2013 e 2018. Um de seus fundadores é Steve Bannon, uma das mentes por trás da campanha de Donald Trump à presidência – hoje, Bannon se encontra afastado de Trump, mas é figura bastante próxima do deputado federal Eduardo Bolsonaro. O fim de suas atividades aconteceu semanas depois que o The Guardian, junto com o The Observer e o The New York Times, ter divulgado que a firma utilizava dados de usuários do Facebook ilegalmente.

O escândalo também afetou gravemente a rede social de Mark Zuckeberg: o caso levou o executivo a ter de depor no Congresso americano durante mais de dez horas e fez o Facebook rever suas políticas de segurança e privacidade. Com isso, a rede passou a prever que teria quedas em suas margens de lucro e receita – o que, em julho de 2018, desanimou investidores e levou o Facebook a perder US$ 120 bilhões em valor de mercado em um único dia.