Ex-prefeito de Pompeia é condenado e pode ficar inelegível

Sentença do Tribunal de Justiça pede a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito de Pompeia.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou o ex-prefeito de Pompeia, Oscar Yasuda (PP), à perda de direitos políticos por cinco anos por ato de improbidade administrativa em caso que ficou conhecido como “Máfia do Apito”.

A sentença do Juiz de Direito da Comarca de Pompeia, Rodrigo Martins Marques, também estabelece pena de multa no valor de R$ 174.060,01. O julgamento se deu em face de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

Segundo a ação, Oscar teria liberado o pagamento de aproximadamente R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais) por supostos serviços de arbitragem que não foram prestados.

Mediante quebra de sigilo bancário, foi constatado que os cheques foram depositados nas contas correntes de dois funcionários da administração de Oscar Yasuda, os réus Leandro Rodrigues de Oliveira e Cléber Pereira Ferreira.

Uma perícia também identificou que os réus falsificaram assinaturas nos cheques para se apropriarem do dinheiro público.

Os dois foram condenados pelo Juiz da Comarca de Pompeia que entendeu ser “evidente que as fraudes constatadas geraram o recebimento indevido pelos réus Cleber e Leandro de vantagens econômicas em prejuízo ao erário e que ferem, sem dúvidas, os princípios da moralidade e da legalidade, cernes de toda a atividade administrativa”.

Só em 2013 a administração do ex-prefeito Yasuda gastou cerca de R$ 220 mil com arbitragem de disputas esportivas.

Em relação a responsabilidade do ex-prefeito Oscar Yasuda e seu ato de improbidade administrativa, a sentença considera “incontestável que o réu Oscar de tudo sabia, tendo inclusive confessado ter autorizado a absurda forma de pagamento diferenciada nos casos de arbitragem, com a entrega do cheque ao Diretor de Esportes (o réu Cleber), e não diretamente aos prestadores de serviços, justamente porque os serviços (…) não ocorreram”.

O Juiz ainda acrescentou na sentença que ‘as irregularidades saltam aos olhos, sendo improvável que um pequeno Município como Pompeia conseguisse atingir o montante exorbitante empenhado por serviços de arbitragem em tão curto espaço de tempo”. Além disso, segundo o magistrado, “são incabíveis e pouco críveis as alegações de que os réus não teriam agido com dolo e má-fé em suas condutas”.

A pena estipulada na sentença inclui a suspensão dos direitos políticos de Oscar Norio Yasuda, ex-prefeito de Pompeia, pelo prazo de 5 (cinco) anos, sua proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Oscar foi condenado ainda ao pagamento de multa civil, no valor correspondente a 8 vezes sua remuneração bruta percebida à época dos fatos como Chefe do Poder Executivo Municipal, devidamente atualizada. Com isso a multa deve ultrapassar R$ 170 mil.

No caso de Cleber a multa ultrapassa os R$ 85 mil e no de Leandro, chega a R$ 57 mil. Os dois condenados também são solidários no pagamento de R$ 14.522,91 em forma de ressarcimento aos cofres públicos.

O escândalo da “Máfia do Apito” foi revelado graças ao trabalho de fiscalização do vereador Márcio Rogério Caffer que por meio do Portal da Transparência do TCE verificou os pagamentos que eram feitos para arbitragem, notando muitos gastos com valores exorbitantes, o que motivou a investigação. Outras ações sobre o caso tramitam na justiça.

Outro lado

A defesa do ex-prefeito de Pompeia, Oscar Yasuda, afirmou ao Marília Notícia que irá recorrer da decisão.

“O pagamento desse modo era uma prática normal das administrações anteriores. Foi apenas dado o seguimento. Ao ter conhecimento dos problemas, o ex-prefeito criou imediatamente um sindicância para apurar os fatos e os responsáveis. Deu direito de defesa para os funcionários e com um parecer jurídico da Prefeitura, aplicou as penalidades cabíveis aos servidores e determinou a restituição do dinheiro. O ex-prefeito fez tudo o que estava ao seu alcance para coibir o fato”, disse o advogado Allan Kardec.

A reportagem não conseguiu contato com as defesas de Leandro Rodrigues de Oliveira e Cléber Pereira Ferreira. O espaço está aberto para manifestações.