Ex-estagiário da Justiça é condenado por improbidade em Marília

A condenação por improbidade administrativa de um ex-estagiário da Justiça Estadual em Marília foi publicada nesta quinta-feira (4). Ele terá que devolver R$ 6.810 aos cofres públicos acrescido de 1% ao mês referente a juros. Ainda cabe recurso.

Tiago Cruz Antônio fez estágio na Vara da Fazenda Pública de Marília entre novembro de 2015 e dezembro de 2016. No entanto, em 2016 ele já não estava mais matriculado no curso de Direito.

O réu foi condenado pela juíza Giuliana Casalenuovo Brizzi Herculian, que hoje atua na mesma vara em que ele  estagiou.

“O réu foi notificado e manifestou-se confirmando que realizou o estágio sem estar frequentando o curso superior a partir de janeiro de 2016, afirmando que o fez por dificuldades financeiras e esclarece que se arrependeu”, diz a sentença.

Com isso ele recebeu indevidamente bolsa-auxílio e auxílio-transporte, o que configura violação aos princípios administrativos.

Apesar de ter sido condenado a devolver o dinheiro corrigido, Tiago ficou livre da perda de seus direitos políticos e do impedimento de contratar com o poder público, como desejava o Ministério Público.

Em primeira instância o juízo entendeu que, “embora reprovável, a conduta praticada pelo réu não se reveste de gravidade extrema e o dano causado aos cofres públicos não foi de grande monta”.