Entram em vigor nesta semana novas regras para obtenção da CNH

As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer nesta semana, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB). As mudanças, aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), incluem o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, a redução da carga mínima de prática e a renovação automática e gratuita do documento para motoristas classificados como “bons condutores”.

O Ministério dos Transportes informou que o governo lançará nesta terça-feira (9) o aplicativo CNH do Brasil, versão atualizada da Carteira Digital de Trânsito. Após a cerimônia no Palácio do Planalto, a expectativa é de que as normas sejam publicadas em edição extra do Diário Oficial da União, passando a valer imediatamente.

De acordo com as novas regras, o curso teórico será gratuito e oferecido no aplicativo, sem exigência de carga horária mínima. O aluno poderá utilizar veículo próprio e optar por aulas práticas com instrutor autônomo credenciado pelo Detran. A carga mínima prática cai de 20 para 2 horas. As provas teóricas e práticas permanecem presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica. Quem for reprovado na primeira prova prática poderá refazer o exame gratuitamente. Não haverá mais prazo limite de um ano para concluir o processo de habilitação.

O ministro afirmou que o objetivo é reduzir custos e modernizar o sistema. “Essa é uma mudança de cultura da sociedade com o fim da obrigatoriedade. Era uma reserva de mercado e a autoescola podava a inovação. Não haverá desemprego. O instrutor terá oportunidade de ser instrutor autônomo também. Vai valorizar a profissão”, disse Renan Filho. Segundo o governo, o custo para obter a CNH, que pode chegar a R$ 5 mil, poderá cair até 80%.

De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação e 30 milhões têm idade para solicitar o documento, mas não possuem recursos para pagar o processo. Para o ministro, a flexibilização permitirá que cada candidato escolha a quantidade de aulas necessárias. “Cada cidadão vai contratar as horas que precisa para aprender”, afirmou.

O governo também apresentará a renovação automática e gratuita para motoristas sem pontos por infrações no ano anterior. O condutor receberá um selo de “bom condutor”. O prazo de renovação permanece o mesmo. “Se você está dirigindo bem, é sinal de que você não precisa de exame novo”, afirmou Renan Filho.

Com o novo aplicativo, o candidato poderá realizar o curso teórico, emitir certificados e consultar instrutores autônomos. A prova teórica exigirá biometria e foto presencialmente no Detran. O exame médico e o psicológico poderão ser feitos por qualquer profissional habilitado. Após aprovação na prova teórica, o aluno poderá contratar aulas práticas em autoescola ou com instrutor autônomo antes do exame prático.

Renan Filho afirmou ainda que as provas teóricas e práticas serão padronizadas em todo o país, com simulados no aplicativo que reproduzirão questões que estarão nos testes oficiais. “O aluno do Brasil inteiro vai fazer a mesma prova. Antes, cada Detran fazia um tipo de prova. Vamos padronizar as questões, como o mundo faz”, disse.

*Com informações do G1