Empresa reverte desclassificação da Emdurb para instalar abrigos

Processo licitatório que permitirá contratação de empresa para instalar e dar manutenção em abrigos teve disputa judicial (Foto: Arquivo/MN)

Em cumprimento à liminar da Vara da Fazenda Pública, a Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb) homologou processo licitatório e vai contratar empresa que havia sido inabilitada – de forma indevida – para instalação e manutenção de abrigos para passageiros de ônibus em Marília. A falta de coberturas é alvo de constantes reclamações.

A Delta Indústria e Comércio de Mobiliário Urbano, da cidade de Cedral (região de são José do Rio Preto), foi inabilitada após recurso da segunda colocada, que apontou alteração de capital social da vencedora.

O valor corrigido na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) destoou do que contava em certidão emitida por órgão regulador.

“A inabilitação, nesse contexto, se deu em razão de exigências formais, não contidas no edital do certame e tampouco na Lei nº 8.666/93”, escreveu o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, titular da Vara da Fazenda Pública.

A lei mencionada pelo magistrado estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos.

O juiz entendeu que a desclassificação da Delta foi indevida, porque a empresa apresentou a Certidão de Registro Profissional no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) exigida, bem como certidão emitida pela Jucesp, comprovando alteração do capital social para maior.

Embora diferente da primeira, a certidão da Junta Comercial evidencia que a Delta cumpria os requisitos de qualificação econômico-financeira, previstos no edital do certame.

Em publicação no Diário Oficial desta quarta-feira (9), a Emdurb homologou o processo licitatório, na modalidade registro de preços, para eventual aquisição, instalação e manutenção de abrigos de passageiros de ônibus.

Ficou suspensa a anulação de atos administrativos e o órgão considerou classificada, em primeiro lugar e apta para a prestação dos serviços, a Delta Indústria e Comércio de Mobiliário Urbano.

O Marília Notícia procurou a Emdurb para obter informações detalhadas sobre a contratação e os serviços que estariam programados, como número de abrigos de passageiros previstos, mas não obteve retorno.