Empresa envolvida em polêmica fará transbordo do lixo em Marília

A empresa Revita Engenharia S.A. foi confirmada como vencedora da licitação de operação do transbordo de lixo produzido em Marília pelos próximos 12 meses – prorrogáveis até o limite de cinco anos.

Trata-se exatamente da empresa que já vem executando o mesmo serviço desde o mês passado por força de um contrato emergencial feito de forma direta – ou seja, sem disputa pública.

O edital atrasou e só foi concluído agora, o que justificou o contrato emergencial, que vinha sendo executado de forma paralela.

O resultado da licitação garante a continuidade da Revita no transporte de 36 mil toneladas de lixo produzidas por ano na cidade até aterros localizados em outros municípios. Marília não possui área adequada para descarte.

Assim que o contrato do certame que acaba de ser concluído for assinado o emergencial deixa de valer – ele teria validade de até seis meses pelo valor total de R$ 5,7 milhões.

Já o valor do novo contrato não está disponível nem na homologação no Diário Oficial, nem no site de licitações da Prefeitura. No entanto, a estimativa no edital era de R$ 14,8 milhões por ano.

Emergência

Antes da Revita, quem vinha fazendo o serviço de transbordo desde o final do ano passado até o dia 15 de junho era a Peralta Ambiental Importação e Exportação Ltda, também de forma emergencial.

Ou seja, a Prefeitura acabou fazendo dois contratos emergenciais seguidos – cada um com uma empresa diferente.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) apontou diversos problemas na situação e o Ministério Público do Estado abriu uma investigação por suposta “emergência fabricada”.

Coleta de lixo

Em Marília a coleta de lixo e o transbordo estão sendo feitas por empresas diferentes. Inicialmente uma única licitação previa todos esses serviços e ainda outros, como a operação de ecopontos.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), porém, determinou a realização de uma licitação para cada tipo de serviço a ser contratado, entendendo que são de naturezas distintas.

No final do mês passado a administração municipal disponibilizou o contrato assinado com a M Construções & Serviços LTDA ME para coleta de lixo e limpeza pública por 12 meses prorrogáveis até 60 meses. O valor anual é de R$ 4,2 milhões.