Emendas impositivas podem destinar R$ 2,5 milhões a entidades
Vereadores podem aceitar ou não o veto da administração municipal por emendas impositivas do Orçamento 2023 (Foto: Arquivo/Marília Notícia)
A Prefeitura de Marília aguarda a elaboração e encaminhamento de projetos de trabalho das entidades marilienses a serem beneficiadas pelas emendas impositivas dos vereadores para o Orçamento 2023. Cada um dos 13 vereadores poderia indicar R$ 250 mil (ou R$ 3,2 milhões), sendo que o valor para cada uma delas já está reservado para a finalidade. Contudo, três parlamentares apontaram quantidade maior e tiveram as propostas vetadas pelo prefeito Daniel Alonso (sem partido). Assim, o montante destinado pode ser de R$ 2,5 milhões.
De acordo com informações passadas pela Secretaria da Fazenda, a maior parte das emendas foi aprovada, com o pagamento previsto para 2023. Ocorre que a quantia não é automaticamente encaminhada para a entidade. É preciso apresentar um projeto, com plano de trabalho, para que o valor seja liberado.
No dia 29 de novembro do ano passado, durante a 39ª sessão ordinária da Câmara, foi aprovado o Orçamento 2023 com 72 emendas dos vereadores. Na ocasião, o valor dos repasses foi o assunto mais discutido entre os vereadores.
É que uma reunião realizada entre parte dos parlamentares e membros da administração municipal teria proposto que cada parlamentar poderia indicar até R$ 250 mil em emendas para 2023. O encontro teria ocorrido com a participação de 11 vereadores.
No geral, o Projeto de Lei recebeu 112/2022 recebeu 72 emendas, propostas por todos os vereadores e aprovadas durante a sessão ordinária. A estimativa feita pelo Executivo é de R$ 1,546 bilhão em recursos para o Orçamento 2023.
Até o momento, nenhuma entidade beneficiada com as indicações de emendas impositivas feitas pelos vereadores marilienses apresentaram projeto para liberação dos recursos. Com a apresentação do projeto, o documento é encaminhado para uma análise e, se estiver correto, o valor é repassado.
Segundo a Prefeitura de Marília, os vereadores que apresentaram valores maiores que R$ 250 mil foram Eduardo Nascimento (PSDB), Júnior Féfin (União) e Marcos Rezende (PSD). Não foi revelado se todas as emendas dos parlamentares foram vetadas ou apenas parte delas. As emendas vetadas serão votadas pelo plenário agora em 2023, que pode acatar ou não o veto.