Secretarias da Educação e da Saúde são alvos de diligências da CPI em Herculândia
O advogado que representa a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em Herculândia, Luiz Gustavo Vicente Penna, concedeu entrevista ao Marília Notícia e detalhou o trabalho de diligência feito nos últimos dias na Prefeitura. Setores da Educação e Saúde foram visitados pelos vereadores Marcos Sanches (Republicanos), Marcelo Carassa (PL) e Valdeir dos Santos (PP), que fazem parte da investigação.
Penna confirmou que, no período de recesso da Câmara, apenas sessões extraordinárias podem ser convocadas, mas somente para a votação de matérias da própria Casa de Leis ou do Executivo.
As visitas às pastas municipais tiveram o objetivo de obter esclarecimentos ainda neste ano. “Tanto a Prefeitura quanto as empresas [citadas nas denúncias] tomaram ciências sobre as diligências, mas até o momento, a CPI não recebeu nenhum tipo de documento do Executivo e das investigadas”, afirma o advogado.
Conforme a CPI, as empresas Pramoto Peças para Tratores, Almeida Mecânica, Flávia Yasmin Raimundo Rocha e Paulo Braga Herculândia estariam envolvidas em supostas irregularidades de empenhos da Prefeitura, referente aos anos de 2023 e 2024.
O prefeito Paulo Sérgio de Oliveira, o Paulinho (PP), alegou ao MN que tem 30 dias para dar um retorno à CPI – prazo que se esgota só em janeiro, quando a nova legislatura assume. Sob respaldo jurídico, os vereadores resolveram realizar as diligências em setores que teriam emitido empenhos para as empresas investigadas na CPI.
“Foram realizadas diligências na Secretaria da Saúde, em três postos de saúde e no Pronto Atendimento de Saúde do distrito de Juliânia. Também vistoriamos documentos nas escolas Emei Odete, extensão Materno Infantil Fábio Almeida, creche escola Leda Novaes e na Cozinha Piloto”, revela Penna.
CPI SEM CONCLUSÃO EM 2024
Ainda de acordo com Penna, nos setores da saúde, a funcionária da Prefeitura, Camila Nascimento, acompanhou a comissão, com apresentação de documentos. “Já no setor da Educação, esteve presente o secretário Cristiano Vieira, com diálogos e entregas de documentação. Além de alguns documentos apresentados e entregues, a comissão também analisou os serviços prestados nos mesmos setores”, completa.
Segundo advogado, ainda não há um prazo para a conclusão da análise da documentação colhida. “Os próximos vereadores estarão com a função e a responsabilidade de dar continuidade ao processo da CPI. Novos membros deverão ser eleitos em 2025”, conclui.
O MN continua acompanhando o caso, que segue sem parecer do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), o que deve se manter até o próximo ano. O recesso do Poder Judiciário tem início nesta sexta-feira (20).