TCE barra licitação de R$ 9 milhões para educação em fim de gestão
A Secretaria Municipal de Educação revogou edital de licitação para contratação de empresa para disponibilização de sistema educacional. O termo foi publicado na edição desta quarta-feira (30) do Diário Oficial do Município de Marília (Domm).
A revogação atende uma suspensão cautelar do processo licitatório determinada nesta terça-feira (29) pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em processo contra a Prefeitura de Marília.
Na decisão, o conselheiro Dimas Ramalho fixa prazo de dez dias ao município para que apresente cópia integral do edital e dos anexos “além das justificativas e esclarecimentos pertinentes em relação às insurgências da representação”.
Segundo processo em tramitação na Corte das Contas, o edital estaria com “ausência de informações mínimas referente à migração e conversão de dados”, conforme consta em representação acolhida pelo tribunal.
“O tamanho de dados que serão migrados e convertidos para o sistema a ser controlado. Além disso, as informações sobre a modelagem e estrutura de dados atuais estão ausentes, bem como as suas respectivas características, quantidade de registros e tabelas”, cita o conselheiro.
SERVIÇOS
Segundo edital, o serviço incluía “hospedagem em data center, migração de dados, adequação, implantação, treinamento, operação assistida, manutenção e suporte técnico” por 12 meses ao custo estimado de R$ 9,4 milhões.
“Houve os devidos trâmites, inclusive com a publicação do processo licitatório. Contudo, em melhor análise ao edital para adequações, replanejamento e por motivo de interesse público, é caso de revogação”, justificou o secretário de educação, Helter Rogério Bochi.
Além de publicar sua decisão, o secretário encaminhou com urgência a revogação à Secretaria de Suprimentos, responsável pelas licitações municipais. O pregão estava agendado para esta quarta-feira (30).