Prerrogativa de foro não significa impedir investigação, diz Dilma
A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (16) que a prerrogativa de foro que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá ao assumir o cargo de ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República não significa que ele não poderá ser investigado.
“Prerrogativa de foro não é impedir investigação, é fazê-la em determinada instância. A troco de quê eu vou achar que a investigação do juiz Sérgio Moro é melhor do que a investigação do Supremo? Essa é uma inversão de hierarquia”, disse Dilma, em entrevista no Palácio do Planalto.
A oposição tem argumentado que a ida de Lula para o ministério seria uma tentativa de obstrução da Justiça. “Por trás de uma afirmação dessa, tem sobretudo uma suspeita do Supremo Tribunal Federal. Ou seja, o Supremo não é uma justiça que pode punir, que pode mandar investigar e absolver? É a Suprema Corte do país. A ida de um presidente, de um ministro, de um deputado federal ou de um senador não significa que ele não é investigado. Por trás dessa afirmação de que seria se esconder, estaria uma desconfiança da Suprema Corte do país? Isso é que as oposições querem colocar?”, questionou Dilma.
A juíza Maria Priscilla Veiga de Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, encaminhou à 13ª Vara Federal de Curitiba o processo que apura se o ex-presidente Lula cometeu crime de lavagem de dinheiro. Na semana passada, o Ministério Público de São Paulo ofereceu denúncia e pediu a prisão preventiva de Lula sob a acusação de que ele é o proprietário oculto de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral paulista.
Na decisão, Maria Priscilla justifica que os possíveis delitos relacionados ao imóvel estão sob apuração da Operação Lava Jato e devem ser investigados dentro do contexto do esquema nos inquéritos abertos na esfera federal. Com isso, o processo passaria a a integrar o conjunto sob responsabilidade do juiz federal Sérgio Moro.
Oposição na Câmara pede renúncia de Dilma e prisão de Lula
Logo após ser divulgado pelas emissoras de TV o áudio, os líderes dos partidos de oposição reuniram-se com a imprensa, no Salão Verde da Câmara, para pedir a renúncia da presidenta Dilma Rousseff e a prisão do ex-presidente Lula. Segundo eles, a presidenta está obstruindo a Justiça para tentar proteger o ex-presidente.
“É muito triste constatar que o Brasil está sendo governado por uma organização criminosa, se antes foi o senador Delcídio do Amaral [MS – o senador Delcídio do Amaral pediu desfiliação do PT] que tentou obstruir a Justiça, depois foi um ministro [Aloizio Mercadante] que tentou obstruir a Justiça, hoje o Brasil assiste estarrecido a presidente da República Dilma Rousseff, em diálogo com o ex-presidente Lula, tentando obstruir a Justiça. Não tem outro caminho senão a renúncia imediata da presidente da República”, disse o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA).
O líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), disse que a única saída “é a renúncia da presidente Dilma Rousseff, que está obstruindo a Justiça”. Ele disse que em relação ao ex-presidente Lula, o que precisa ser feito é a decretação “imediata” da prisão dele.
Líder da oposição no Congresso, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), também pediu a prisão do ex-presidente. “O que se assistiu hoje através dos áudios foi obstrução plena da Justiça e uma operação comandada pela presidente Dilma para colocar debaixo do tapete um crime que está sendo perpetrado contra a nação”. Segundo ele, o povo não vai admitir a permanência de um governo “que afundou o Brasil e fez um mar de corrupção”.