Despesas judiciais da Prefeitura com remédios disparam em Marília
O número de ações judiciais no campo da saúde tem crescido significativamente nos últimos anos. Exemplo disso é a homologação publicada na edição do Diário Oficial do Município de Marília (Domm) do último dia 8 de junho. Na data, três empresas foram homologadas através do pregão eletrônico nº 14/2024 para registro de preço e eventual a aquisição de medicamentos em cumprimentos de sentenças judiciais.
No total, a compra de todos os fármacos solicitados somente neste pregão pode gerar um custo de quase R$ 1,8 milhão no orçamento da saúde municipal. A vigência de cumprimento de contrato é de 12 meses, com vencimento em junho de 2025.
Somente o edital atual – com as três empresas habilitadas neste mês – superou todo o ano de 2023 em Marília, o que confirma a previsão do CNJ para 2024. O Conselho Nacional de Justiça aponta para um aumento significativo das demandas judiciais na área da saúde pública no Brasil.
O valor que pode ser contratado pela Prefeitura de Marília é 28,5% superior a todo o ano de 2023 e 38,4% maior que os 12 meses de 2022.
“Para o exercício de 2022, as demandas judiciais totalizaram R$ 1,3 milhão (empenhados), representando 0,45% do orçamento da saúde. No exercício de 2023, as ações judiciais somaram quase R$ 1,4 milhão (empenhados), representando 0,42% do orçamento anual”, informa em nota a assessoria de imprensa da administração municipal ao Marília Notícia, a pedido.
O pregão eletrônico nº 14/2024 para registro de preços e eventual aquisição, no valor previsto de R$ 1.776.947,95, não é o primeiro lançado em 2024. Entre janeiro e junho deste ano, já foram empenhados R$ 674.060,46 para aquisição de medicamentos com mandados judiciais. Ou seja, o montante pode chegar a um total R$ 2,4 milhões em 2024.
O formato de pregão eletrônico para a licitação dos medicamentos é conduzido por meio de tomada de preços pelas empresas participantes, através de plataforma digital. Não há a necessidade da presença de representantes para a formalização de propostas.
A Prefeitura de Marília ainda ressalta que “não há um percentual fixo por mês de comprometimento, uma vez que alguns atendimentos são pontuais e outros contínuos, variando de acordo com as demandas e prazos de atendimentos.”
O orçamento de 2024 estipulado para saúde municipal é de R$ 316,3 milhões, dentro de um total de R$ 1,6 bilhão para a administração direta e indireta da Prefeitura.
Conforme os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os últimos dois anos apresentaram alta significativa na demanda. Em Marília, contudo, de acordo com a Prefeitura, a judicialização não chega a comprometer 1% do orçamento anual da saúde – o dado gira em torno de 0,45%.
De acordo com a pesquisa do CNJ, entre 2022 e 2023, foi registrado um aumento de 21% de ações judiciais em várias cidades brasileiras. A projeção é de 685 mil novos processos neste ano – até dezembro de 2024 -, o que pode representar uma alta 20% maior em relação ao ano anterior.
Em 14% dos estados e 11% dos municípios, ainda segundo o CNJ, as demandas judiciais drenaram entre 10% e 30% do orçamento da saúde. Já em 5% dos municípios (270 cidades), cerca de 30% dos recursos destinados à saúde foram consumidos por demandas judiciais.
Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura de Marília, o Executivo – quando requerido nos processos judiciais – atende as decisões com medicamentos estabelecidos nas ações, independente da complexidade.
“Os remédios são adquiridos com recursos próprios através de processos licitatórios, conforme determinação da legislação vigente. O município não recebe recursos específicos (do Estado ou da União) para pagar as demandas judiciais”, conclui a administração a pedido do Marília Notícia.