Defensoria cobra na Justiça provas de segurança do Enem

A Defensoria Pública da União (DPU) cobrou na Justiça provas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) de que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será realizado em segurança. Parlamentares também entraram com ação no Ministério Público Federal contra o presidente do Inep e solicitaram auditoria do Tribunal de Contas da União. A prova será aplicada para 3,1 milhões neste domingo e no próximo.

Na ação civil pública, a DPU questiona medidas adotadas “para que a saída de servidores que atuavam diretamente no Enem não coloque em risco a segurança do exame contra vazamento de informações e contra fraudes”. A DPU deu prazo de 24 horas para resposta. Também indaga se houve ingresso de pessoas em áreas restritas, com acesso a itens da prova, e se foram excluídas questões em razão do assunto. Para o defensor público federal João Paulo Dorini, a credibilidade do Enem é “colocada em xeque por atos e falhas dos órgãos da administração pública federal”. A ação destaca, como o Estadão mostrou ontem, que foram retiradas 24 questões após “leitura crítica”.

Ainda ontem, um grupo de nove deputados federais protocolou ação contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, e o presidente do Inep, Danilo Dupas, pedindo que o MPF os investigue por improbidade administrativa. Eles também pedem punição a agentes públicos envolvidos no “controle ideológico” do Enem. No Senado, foi aprovado pedido para que o TCU verifique a “capacidade operacional” do Inep.

INEP

Já Dupas negou ontem interferência e disse ser “comum” a adição e retirada de questões. No Senado, afirmou que a demissão coletiva de servidores ocorreu por mudanças em gratificações e discordâncias sobre a volta ao trabalho presencial. Ontem, 23 servidores manifestaram, em carta a diretores do Inep, apoio a colegas que pediram exoneração.

Segundo Dupas, nem ele nem Ribeiro tiveram acesso às provas. “É comum, durante a montagem, que tenha itens que sejam colocados e retirados, justamente para garantir o nivelamento.” Já Ribeiro defendeu que as mudanças na prova foram feitas “de forma colegiada” e afirmou que a presença de um perito da Polícia Federal na sala em que a avaliação é desenvolvida foi para “gestão de logística”.

“Ora, se existe uma instituição que ajudou a sanear o Brasil em termos de ética, num passado recente, foi a Polícia Federal.” Dupas também comentou. “O Inep tem sim chamado tanto a PF ou outra… A Abin (Agência Brasileira de Inteligência).”