Decisão do TSE valida os votos de Fábio Protetor e encerra disputa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu recurso especial e deferiu o registro de candidatura de Fábio Alves Cabral, o Fábio Protetor, do PSB. O candidato foi alvo de uma representação que poderia resultar na anulação dos 1.105 votos recebidos nas eleições do ano passado.

Embora o ativista não tenha sido eleito, o risco de anulação deixava o partido em alerta, diante da retotalização que deverá ser feita pela Justiça Eleitoral em Marília, após o trânsito em julgado – esgotamento de recursos – de todas as ações eleitorais com impacto nos resultados.

Vale lembrar que o PSB, partido liderado pelo ex-prefeito e deputado Vinicius Camarinha, elegeu os vereadores Ivan Negão (1.606 votos) e Danilo Bigeschi (1.604).

Sem os votos de Protetor (suplente na legenda), a sigla poderia até perder espaço na Câmara. Somente a retotalização poderia apontar, de fato, as consequências de eventual anulação.

Com o impasse sanado, a retotalização deve apenas confirmar as anulações dos votos de Abelardo Camarinha (Podemos) e de Lilian Miranda (PCO), candidatos à Prefeitura, além de votos de um candidato a vereador, sem impacto na composição do Legislativo.

Decisão de Fachin

A decisão monocrática (de um único ministro) que manteve os votos de Protetor foi assinada no dia 3 de março por Edson Fachin e publicada essa semana no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral.

Como o Partido Liberal (PL), autor da representação, não manifestou o interesse em recorrer da decisão – que ainda poderia ser apreciada em plenário – o caso deve transitar em julgado e os votos serão atribuídos de forma definitiva ao ativista.

De aliado a adversário

Nas eleições de 2016, o ativista da causa animal concorreu pelo PCdoB em bloco de apoio ao então prefeito eleito Daniel Alonso (PSDB). Nos anos seguintes, porém, ele teria assinado filiação ao PL, que estava sendo organizado em Marília como legenda de sustentação ao prefeito.

Já entre 2019 e 2020 (ano das eleições), Fábio Protetor desembarcou do bloco governista e anunciou apoio ao ex-prefeito Abelardo Camarinha (Podemos), quando acabou alocado no PSB como um dos principais “puxadores de votos”.

Ele não contava, porém, com a apresentação das duas fichas de filiação dos partidos (PL e PSB), de forma simultânea, após as convenções partidárias. O registro é feito pelas legendas, comprovando o vínculo do candidato.

Diante da oportunidade de impugnar o ex-aliado, a legenda governista fez a representação à Justiça Eleitoral. Fábio concorreu com a candidatura deferida, mas sob judice.

Enquanto a Justiça Eleitoral de Marília deu vitória ao ativista, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) acolheu o recurso do PL para a impugnação, pela dupla filiação.

A legenda ingressou com recurso especial ao TSE, com efeito suspensivo. Assim os votos foram considerados válidos até o julgamento pelo ministro Edson Fachin, que reformou o acórdão da segunda instância e manteve a decisão da Justiça Eleitoral de Marília, favorável ao candidato.

Suplente

Ao Marília Notícia, Protetor – o primeiro na linha de sucessão de seu partido – afirmou ter comunicado dirigentes do PL, antes de assinar a ficha do PSB de Camarinha. Ele teria feito a comunicação de forma verbal, esperando que partido fizesse a atualização.

“Não esperava que ia dar essa dupla filiação. Pelo menos ganhamos e não deve haver mudança na Câmara”, comemorou o Protetor, aliviado.