Daniel suspende licitações da Copinha e asfalto, mas mantém outros pregões barrados
O prefeito Daniel Alonso (PL) suspendeu as licitações para contratação de serviço de hospedagem e alimentação para realização da Copa São Paulo de Futebol Junior em Marília e de pavimentação para o distrito de Lácio.
Os termos de suspensão foram publicados na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Município de Marília (Domm). Ambos têm como justificativa o cumprimento a liminar da Justiça de Marília, de 1º de novembro.
No caso, a decisão provisória favorável à ação popular movida pelo prefeito eleito, o deputado estadual Vinicius Camarinha (PSDB), que barrou 16 pregões eletrônicos – o da Copinha foi incluso depois na lista.
Desde então, a Prefeitura havia suspenso outros três pregões contestados por Vinicius (portal web, compra de instrumentos musicais e baú itinerante de livros), apenas uma semana depois da liminar e revogado outro (compra de pisos modulares para Educação) no dia 4.
Os outros 11 ‘barrados’, no entanto, seguiam ativos na página de licitações da Prefeitura de Marília. Nove já foram homologados e dois ainda estão abertos. Não havia qualquer citação da liminar na movimentação de cada um.
Um deles, da construção do Parque do Vale dos Dinossauros, no entanto, acabou retirado da lista a pedido do próprio Vinicius, segundo consta nos autos do processo ao qual o Marília Notícia teve acesso.
A defesa do prefeito eleito citou um documento entregue pelo governo municipal à equipe de transição, em que justifica a origem do recurso pelo Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur), e não dos cofres municipais.
A fonte extra orçamentária desta e de outras licitações foi apontada pela Prefeitura de Marília em contestação apresentada à Justiça de Marília e ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que não foi atendida em pedido de liminar.