Daniel manda investigar planos de Vinícius
Daniel e Vinícius em reunião no ano passado. (Foto: Arquivo)
O prefeito Daniel Alonso (PSDB) mandou abrir uma sindicância na Corregedoria Geral do Município para investigar responsabilidade pela implantação dos planos de carreiras que acabaram anulados em sessão extraordinária da Câmara nesta quinta-feira (19).
De acordo com a determinação de abertura da averiguação, os planos de carreira provocariam impacto financeiro e orçamentário que inviabilizaria a gestão do município.
O texto diz também que a proposta como estava, extrapola “limites prudenciais com gastos com despesas com pessoal, atentando contra as finanças públicas”.
O Marília Notícia noticiou ontem (19) a aprovação da proposta de Alonso, que anula os planos enviados pelo ex-prefeito Vinícius Camarinha (PSB), e que haviam sido aprovados em partes pela Câmara no ano passado.
Durante a sessão de quinta, o presidente do legislativo mariliense Wilson Damasceno (PSDB) declarou que os vereadores estavam desarmando “uma bomba relógio”.
A portaria que abre a sindicância, publicada no Diário Oficial do município desta sexta-feira (20), aponta que as informações que constam no processo legislativo referente aos planos de carreira, “demonstram números irreais ante o estudo de impacto orçamentário-financeiro realizado pela Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal da Administração com apoio da Coordenadoria da Folha de Pagamento”.
De acordo com o prefeito Daniel, também não existe declaração de que a implantação dos planos contêm adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
O documento atenta ainda para o crime que representa o aumento com despesa de pessoal “em decorrência de ato originado nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato”.
Consta ainda a informação de que as medidas de contenção de despesas que haviam sido propostas por Vinícius para compensar o aumento de gastos que os planos representavam, não seriam suficientes.
Essas medidas envolvem a extinção de cerca de 130 cargos comissionados que chegaram a ser extintos pelo ex-prefeito Vinícius Camarinha em seu último dia útil de governo (mesmo após a Câmara ter votado contra isso).
Alonso revogou a decisão de Vinícius sobre os comissionados e vem nomeado os ocupantes dessas vagas.
Prefeitura
A reportagem procurou a assessoria de imprensa do município para comentar o caso. Confira a nota enviada:
“A Prefeitura Municipal de Marília informa que em decorrência da Portaria 32.936/2017, deverá ser instaurada uma sindicância para apurar os fatos com maior clareza e eventual responsabilidades com a implantação irresponsável do Plano de Cargos e Salários que inviabilizaria a Gestão Pública, trazendo consequências desastrosas as Finanças Públicas do Município. As etapas, prazos e consequências estão previstas no Código da Administração Municipal e demais legislações pertinentes.”, disse a atual administração em nota.
Vinícius se defende
Procurado pela reportagem, o ex-prefeito Vinícius afirmou que o atual prefeito Daniel “não para de ficar arrumando desculpas”. Segundo Camarinha “dizer que o plano de carreira não era viável é mais uma manobra política”.
“O plano está em estudo há mais de 5 anos. Foi previsto na LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias. Passou por estudos na Secretaria de Administração, financeiras e Procuradoria Geral. Todas as medidas foram adotadas dentro do previsto em lei para atender às necessidades de sua implantação. Lamento o prefeito mudar de posição depois de eleito e revogar esse projeto que era um pleito de mais de 20 anos”, finalizou Vinícius.