Daniel enfrenta sindicato dos servidores e corta verba mensal

Notificação foi entregue na tarde desta quarta-feira (7) (Foto: Divulgação)

A Prefeitura de Marília notificou nesta quarta-feira (7) o Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília (Sindimmar) informando que, devido a inexistência de convênio entre o poder executivo e o órgão, seriam cessados os descontos de contribuições da entidade em folha de pagamento.

“Considerando o Decreto nº 12742/2019, que regulamenta o art. 105 da Lei Complementar nº 11/1991, unificando a normatização que trata de consignação de descontos em folha de pagamentos dos servidores municipais da Administração Direta e Indireta. Considerando a inexistência de convênio entre a Prefeitura Municipal de Marília e o Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília para consignação de contribuições de pagamento dos servidores. Comunicamos que a partir da competência agosto/2019 a Prefeitura Municipal de Marília cessará os descontos de contribuições dessa entidade em folha de pagamento”, diz a notificação.

O Marília Notícia entrou em contato com o presidente do Sindimmar, José Paulino, para comentar a situação. “Fomos notificados na tarde de ontem [quarta-feira], no qual eles colocaram que não vai ser descontado em folha. A gente entende que isso é pra impossibilitar o trabalho do sindicato, tentando enfraquecer, mas não é isso que vai fazer com que a gente pare com a luta”.

Segundo Paulino essa contribuição não é obrigatória a todos os funcionários, é voluntária e os servidores que aceitam preenchem uma ficha de filiação, na qual autorizam o desconto em folha de pagamento.

Apesar de o documento afirmar que o pagamento será cessado devido a falta de convênio o presidente do sindicato acredita em retaliação.

“Já estamos nos preparando para tomar as medidas cabíveis, porque a gente entende que isso é uma retaliação da administração para com o sindicato que vem trabalhando em prol do trabalhador, então não é nem novidade a gente estar recebendo ataques da administração”, disse Paulino.

Em nota, o sindicato disse que “o desconto associativo de seus filiados ocorre de forma mensal com expressa autorização do trabalhador sindicalizado e em nada tem a ver com a contribuição sindical obrigatória de um dia de trabalho de sindicalizados e não sindicalizados que fora derrubada no Governo Temer”.

“Tendo em vista estes acontecimentos convocamos os trabalhadores e entidades representativas da sociedade para compor o ato de repúdio a atual administração e de defesa da livre associação no sindimmar”, diz o comunicado da entidade. O ato deve acontecer na próxima segunda-feira (12), a partir das 16h30 no Paço Municipal.

Outro lado

O MN também fez contato com Levi Gomes Oliveira, secretário municipal da Fazenda, pedindo um posicionamento sobre a questão. Levi explicou que o término se deve realmente a falta de convênio e que a Prefeitura tem que cumprir a lei.

De acordo com ele o valor era descontado de 20% dos funcionários, os quais eram filiados do sindicato, e que o valor repassado mensalmente gira em torno de R$ 26 mil.

“Para fazer esse tipo de débito tem que ter o convênio, então não tem nada de retaliação contra funcionário, nós estamos cumprindo a lei”, disse o secretário. Conforme Levi, tudo o que tinha de débito em conta sem convênio está sendo cortado.

Quando questionado se o sindicato deve procurar a Prefeitura para fazer o convênio, a resposta foi que “a administração vai ver se vale a pena o custo disso aí, porque vai ter um custo, o próprio Tribunal de Contas fica batendo muito pesado na gente com relação a custo de coisas que são extras da atividade da administração. Se ele [sindicato] procurar a administração, vai ser feita uma análise de custo, mas nós estamos simplesmente cumprindo a lei”, finalizou.