Daniel autoriza obra em avenida com contrato suspenso pela Justiça
O prefeito Daniel Alonso (PL) autorizou o início das obras para implantação de estacionamento externo ao Bosque Municipal Rangel Pietraroia. O decreto foi publicado nesta terça-feira (12) no Diário Oficial do Município de Marília (Domm).
A nova área para veículos será instalada na avenida Manoel Freire, nova via que interliga a avenida Brigadeiro Eduardo Gomes à rua Santa Helena, no antigo ‘fundo’ da maior área de mata atlântica da zona urbana de Marília.
No decreto, Alonso diz que o novo estacionamento visa evitar “a circulação de veículos no interior do bosque e, dessa forma, contribuir para a preservação ambiental” e “melhorar o tráfego de veículos na região”.
O prefeito informa ainda que, devido às obras, será necessária a retirada de “algumas plantas tipo sansões do campo (não nativas)” ao lado da rua Manoel Freire “não implicando em qualquer prejuízo ou dano ambiental”.
VIA JUDICIAL
A avenida que receberá o novo estacionamento foi construída em outubro após processo licitatório vencido pela Replan Saneamento e Obras Ltda., ao custo de R$ 1,3 milhão. O acesso já foi liberado, sem ato político.
O pregão eletrônico está entre os 17 suspensos pela Justiça de Marília, que atendeu ação popular movida pelo prefeito eleito, o deputado Vinicius Camarinha (PSDB). Mesmo assim, o atual chefe do Executivo deu continuidade à obra.
Em sua defesa, apresentada junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), a Prefeitura de Marília afirmou que o recurso utilizado para a abertura da avenida foi recebido por emenda parlamentar federal.
“A não utilização na finalidade escolhida e no prazo estabelecido pode gerar a perda da verba”, argumentou o município. O contrato com a Replan tem vigência até 13 de janeiro de 2025. Faltaria apenas a implantação do estacionamento.