Daniel lança programa “Fique em Dia Marília”
O prefeito Daniel Alonso (PSDB) lançou oficialmente ontem (1º) o programa de regularização de débitos “Fique em Dia Marília.
O evento contou com a presença de servidores da Secretaria da Fazenda, Procuradoria Geral do Município, da imprensa, do vereador Marcos Rezende e de secretários municipais. O objetivo do programa é facilitar ou possibilitar a renegociação da dívida ativa ou ajuizada.
“É importante destacar que esse programa lançado hoje será permanente e não uma anistia com um tempo determinado. Desde segunda-feira, e durante todo o nosso mandato o contribuinte poderá fazer esses pagamentos à vista ou parcelados com os devidos descontos”, disse Daniel Alonso.
A lei complementar que autoriza o parcelamento de créditos da dívida ativa já foi sancionada pelo prefeito.
“Poderão ser parcelados os créditos, tributários ou não, devidamente inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, e os créditos de parcelamentos anteriores. A dívida ativa da fazenda pública devidamente consolidada poderá ser parcelada em até 48 mensais e sucessivas”, explicou Levi Gomes, secretário da Fazenda.
Portanto os contribuintes poderão parcelar suas dívidas, como por exemplo, o IPTU, com entrada reduzida de 30% para 10% podendo escolher a melhor data de vencimento.
Caso o pagamento seja feito à vista o desconto será de 25% nos juros e 40% na multa. Mais informações podem ser obtidas no Ganha Tempo, situado à avenida das Indústrias 294. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Para mais informações (14) 3401-2462.