Daem diz que não tem interesse de integrar ação movida pela Matra

Depois de ser intimado, o Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) se manifestou no processo movido pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Marília Transparente (Oscip Matra) contra a Prefeitura.

Nos autos, a autarquia afirma que não tem interesse de ingressar na demanda. “É que a iniciativa da concessão dos serviços da autarquia partiu da discricionariedade do ínclito chefe do Executivo local, que, per se, considerou oportuna e convenientemente necessária a entrega do serviço público à iniciativa privada, ao fim de se evitar um possível colapso dos sistemas de captação, tratamento e de distribuição de água, em Marília”, diz o texto.

Ação civil pública, movida pela entidade civil, tem a proposta de suspender o processo de concessão do Daem à iniciativa privada.

A manifestação do departamento segue afirmando que a probabilidade da falência dos serviços reportados foram retratados em plano diretor de 2019. Ainda ressalta que a licitação foi autorizada pelos vereadores e que há legislação local vigente para regulamentar a concorrência pública e assegurar a situação de trabalho dos servidores.

O parecer alega também que o processo licitatório tramita pelo setor de licitações da Prefeitura e, portanto, não haveria nenhum poder de ingerência do Daem. Por fim, a autarquia declara que vai aguardar o melhor juízo sobre o caso, seja ele externado na esfera administrativa ou judicial.

PROCESSO

O Departamento de Água e Esgoto de Marília havia sido intimado pelo juiz Walmir Idalêncio Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública da cidade, para manifestar seu interesse de ingresso na demanda, seja no polo ativo ou passivo.

A Matra protocolou, no dia 27 de fevereiro, um pedido de tutela de urgência [liminar], com base no prazo de abertura e checagem das propostas das empresas interessadas na licitação, marcado para 21 de março. A Oscip alega que há uma série de irregularidades no certame e, por isso, ele deve ser suspenso de forma cautelar até o julgamento da ação.

A Prefeitura de Marília ainda deve se pronunciar.