CPI vai apurar suspeita de fraude em orçamentos de Garça

(Foto: Divulgação)

A Câmara de Garça (distante 35 quilômetros de Marília) instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI 06/2019) objetivando apurar possíveis irregularidades nos procedimentos destinados à contratação dos serviços de confecção e impressão de jornal comemorativo da cidade no ano de 2019. O caso foi mostrado em reportagem produzida pelo Marília Notícia.

O requerimento teve as cinco assinaturas necessárias para a instauração da CPI. Assinaram os vereadores Pedro Santos (PSD), Antonio Franco dos Santos, o Bacana (PSB), Patrícia Morato Marangão (MDB), Paulo André Bertone Faneco (PPS) e Fábio José Polisinani (PSD).

Nesta segunda-feira (23) houve o sorteio dos três membros que vão compor a CPI. Serão eles: Paulo André Faneco (presidente), Reginaldo Parente (PTB – relator) e Rodrigo Gutierres (DEM – membro).

De acordo com o requerimento, a Prefeitura Municipal de Garça, durante o ano de 2019, realizou a contratação da empresa Alan Teixeira Pinto para a prestação dos serviços de edição e impressão de um jornal comemorativo dos 90 anos de emancipação político administrativo do município de Garça.

“Tais serviços custaram ao tesouro municipal o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), relativamente à tiragem de 5.000 (cinco mil) exemplares. Em razão do valor contratado (R$ 5.000,00), a Prefeitura procedeu à dispensa do procedimento licitatório, limitando-se em coletar três propostas (orçamentos) com empresas do ramo, a fim de obter, supostamente, a proposta mais vantajosa para Administração”, diz o requerimento.

Além da empresa que supostamente ofereceu a melhor proposta, outros dois orçamentos foram apresentados.

“No entanto, alguns Edis desta Casa verificaram que a empresa de propriedade do Sr. Marco Antonio D’Avila Alves está sendo alvo de investigações por parte do Ministério Público do Estado de São Paulo, em razão de indícios de irregularidades no uso de verbas da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), justamente envolvendo serviços gráficos, conforme veiculado em diversos meios de comunicação de nossa região. Além disso, soma-se ao fato do Sr. Adilson de Lucca, responsável pela empresa Contexto Editora e Jornalismo, e Alan Teixeira, proprietário da empresa Alan Teixeira Pinto 38820631814, vencedora da cotação de preços realizada pela Prefeitura de Garça, atuam juntos como responsáveis pelo Jornal do Povo, veículo de comunicação da cidade de Marília”.

Conforme o requerimento tanto a empresa de propriedade de Alan Teixeira quanto a empresa de Adilson de Lucca possuem como firma o nome fantasia de Jornal do Povo.

“(…) o que evidencia, ao menos em tese, uma possível fraude no procedimento destinado à coleta de proposta (orçamentos) para a compra direta, com dispensa de licitação, em desrespeito ao disposto no art. 26, parágrafo único, inciso III, c/c art. 43, inciso IV, da Lei 8.666/93,” diz o requerimento para a instauração da CPI.

Segundo o documento em uma breve consulta de preços realizada pela vereadora Patrícia Morato Marangão através de empresas do ramo gráfico, constatou-se a existência de valores bem inferiores àquele pago pelo Prefeitura, observados os mesmos parâmetros dos serviços contratados.

“Posto isso, além das possíveis irregularidades apontadas no procedimento de dispensa de licitação, cumpre observar que o teor do jornal comemorativo não  observou, em tese, o princípio da impessoalidade que norteia a Administração Pública expressamente consignado no art. 37, §1°, da CF/88: Art. 37. (…) § 1″ A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

Ainda de acordo com o constatado o jornal comemorativo contratado pela Prefeitura tem diversas fotografias e imagens do Chefe do Executivo e seus auxiliares (Secretários Municipais, Diretores e etc), bem como informações que não guardam, a principio, compatibilidade com os aspectos educativo, informativo ou de orientação social que se exige das publicidades institucionais.

Outro lado

Na época que o MN divulgou a matéria, o site procurou todos os envolvidos. A Prefeitura de Garça emitiu uma nota.

“A Secretaria Municipal de Informação, Comunicação e Eventos informa que o material produzido em questão tem caráter informativo e de prestação de contas das ações realizadas pela Prefeitura, sendo distribuído durante o mês de  aniversário do município. Foram adotados os trâmites legais de tomada de preço para a confecção do referido informativo. O orçamento apresentado pelos parlamentares não corresponde aos serviços que foram prestados pela empresa vencedora da tomada de preço. Os valores cotados não incluem os serviços que foram prestados pela empresa vencedora, que são eles: produção intelectual de textos, sendo aproximadamente 30 matérias, mais capa, mais correção ortográfica, entrevistas in loco, criação de Layout dentro de projeto gráfico atendendo à identidade visual do município, criação de linha editorial, tratamento de aproximadamente 60 fotografias, boneco para aprovação em até três correções e viagens inclusas no valor do orçamento”, diz o comunicado da Prefeitura de Garça.

Alan Teixeira, vencedor da concorrência, foi questionado pela equipe do site através de uma mensagem via WhatApp e respondeu apenas com um ‘joinha’ ao visualizar a mensagem.

Adilson de Lucca afirmou ao MN que “tudo está dentro da legalidade e o serviço foi entregue conforme o processo legal. Empresas independentes e toda documentação à disposição de quem desejar”. O jornalista ainda alfinetou quem fez a denúncia: “Pedido de informações feito por vereadores de oposição à atual gestão em Garça. Politicagem!”, disse.

Já Marco Antonio D’Ávila, proprietário da Marco Antonio D’Ávila Alves – ME, disse que “não seria um impresso qualquer, teria muitas matérias e fotos para fazer, nada fácil, como quem é da área sabe. Dei o orçamento e fui derrotado por um preço bem menor”.