CPI conclui por potencial improbidade de Daniel e ex-secretário

Visita de vereadores à câmara fria na cozinha piloto (Foto: Divulgação)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da “Carne Estragada” concluiu que o prefeito Daniel Alonso (PSDB) e seu ex-secretário da Educação Beto Cavallari tiveram condutas com potencial para serem enquadradas como situação de improbidade administrativa.

O relatório que investigou o prejuízo de R$ 161.775 com o descarte de sete toneladas de carne consideradas impróprias para o consumo no começo do ano foi lido na sessão ordinária da Câmara de Marília de segunda-feira (28).

Os documentos serão encaminhados para a própria Prefeitura e também para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), para o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e para o Ministério Público, que já investiga o caso por meio de um inquérito civil público.

Os vereadores de oposição Luiz Eduardo Nardi (PR), Maurício Roberto (PP) e Danilo da Saúde (PSB) foram responsáveis pela CPI.

A conclusão é de que vários fatores levaram ao prejuízo com as carnes, entre eles falta de planejamento, que se traduz, por exemplo, na precariedade da câmara fria da chamada Cozinha Piloto, onde os alimentos congelados estavam armazenados.

“Os defeitos da câmara além de conhecidos são previsíveis, podendo e devendo o gestor público determinar ou adotar mecanismos de prevenção com planejamento prévio de ação, planejamento de estocagem de mercadorias, colocação de sistema auxiliar de  energia, reforma ou troca do equipamento, entre outros e, ao não fazer, tanto causou o dano ao Erário, demonstra ausência do princípio da Eficiência”, diz o relatório.

Conclusões

Se constatou que havia mais carne do que a capacidade da câmara e que a temperatura de -8°C era inapropriada para o congelamento das mercadorias. O produtor indica que a temperatura precisa estar a -12°C.

Uma modificação feita no começo de 2017 após queima de motor da câmara melhorou a capacidade de congelamento, mas ainda não atendeu ao exigido.

A mudança também tornou necessário que houvesse religamento manual da câmara fria a cada episódio de queda de energia. Funcionários ouvidos pelos vereadores disseram que ocorreram casos falta de energia nos períodos que antecederam o perecimento dos alimentos.

Também havia defeito na vedação da porta e presença de mofo e ferrugem na parte interna e externa constatados em fiscalização da Vigilância Escolar, acionada assim que o atual secretário da Educação, Helder Bochi, assumiu o cargo e constatou situação de mau cheiro na câmara fria.

A CPI também conclui que a incapacidade do setor responsável na administração municipal de finalizar uma licitação da compra de carnes em 2017 contribuiu para o problema.

Beto Cavallari

Outra irregularidade verificada pelos vereadores da comissão foi o descongelamento de parte da carne do tipo músculo que estava em cubos para moagem e posterior congelamento dos produtos em pacotes de dois quilos.

A situação contraria resolução que trata sobre boas práticas em manipulação de alimentos, mas a CPI entendeu que compete ao poder Executivo tomar medidas administrativas punitivas sobre o tema.

Recentemente sindicância da Corregedoria da Prefeitura responsabilizou duas funcionárias pelas irregularidades.

O ex-secretário da Educação, diz o relatório, alegou que a decisão por moer a carne descongelada e novamente congelar o alimento foi tomada em reunião com o prefeito Daniel Alonso em reunião no gabinete com o “núcleo” de sua gestão.

Os vereadores concluíram na CPI que até são razoáveis as alegações de que a carne moída renderia mais e impediria o desabastecimento da merenda dos alunos da rede municipal, naquele contexto.

A situação envolvia a impugnação de um edital para compra de carne e a interrupção de fornecimento por falta de pagamento para a empresa que vinha entregando o alimento por força de um contrato emergencial.

Na conclusão do inquérito parlamentar, a questão da carne ter sido moída, porém, não seria o ponto crucial para o perecimento e representa apenas uma das falhas de planejamento.

A provável causa de parte da carne ter estragado próximo da porta da câmara fria, segundo o relatório, foi a combinação: desligamento do motor, problemas na vedação, falta de palete que separasse os produtos do chão e impossibilidade de circulação do ar para troca de calor do ambiente.

Daniel Alonso

O prefeito Daniel Alonso, conforme o relatório da CPI, negou que tenha ordenado a moagem da carne ou que tenha sido realizada reunião sobre o tema.

Questionado se sabia da necessidade de manutenção ou aquisição de nova câmara, Daniel respondeu que o então secretário Beto Cavallari “sabia  de sua opinião sobre a logística da carne e que tinha que investir nas cozinhas das unidades escolares e não na cozinha piloto”.

O prefeito alegou em oitiva feita pelos vereadores que sempre foi contra a existência da “cozinha piloto”, que funciona debaixo das escadarias do estádio do MAC, e que havia determinado esforços no sentido de que a merenda fosse preparada diretamente nas escolas.

Os vereadores que formam a CPI, no entanto, citaram a a lei orgânica do município que coloca como obrigação do prefeito “zelar pela conservação e salvaguarda do patrimônio municipal”

Beto Cavallari sendo ouvido pela CPI (Foto: Divulgação)

Prefeito Daniel Alonso durante oitiva (Foto: Divulgação)