Prefeitura manda punir OAS e investiga pagamento ‘por fora’
Obra do esgoto teve rescisão contratual durante governo Vinicius Camarinha (PSB) – (Foto: Divulgação)
A Corregedoria da Prefeitura de Marília determinou a abertura de um processo administrativo punitivo contra a Construtora OAS, que tocou parte da obra das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) na gestão Vinicius Camarinha (PSB).
Além de um termo de reconhecimento de dívida por parte do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) em 2015, de aproximadamente R$ 2,5 milhões, cobrança de valores supostamente não pagos pela Prefeitura superiores a R$ 16 milhões cobrados em ação judicial pela construtora são colocados em cheque.
De acordo com a Corregedoria, existem indícios de irregularidades nas medições referentes aos valores cobrados.
A obra do esgoto foi paralisada por falta de pagamentos durante a gestão passada e o contrato foi encerrado de forma amigável.
No entanto, a Corregedoria aponta que a pode ter ocorrido descumprimento de contrato por parte da OAS.
Também existem indícios de ofensa a leis federais e ocorrência de “atos lesivos à Administração Pública do Município de Marília”.
O órgão fiscalizador do município também mandou averiguar o pagamento de R$ 3,5 milhões “fora do contrato”, segundo depoimentos colhidos no processo de investigação administrativa.
O Processo Administrativo Punitivo será tocado por uma comissão especial composta por três servidores municipais e um suplente.
“Não havia dados sólidos que comprovassem o valor exato da dívida cobrada pela Construtora OAS”, afirma a Corregedoria.
“Além dos mais de R$ 19 milhões de reais repassados pela Caixa Econômica Federal e pela Prefeitura através de recursos próprios, o município também transferiu ao Daem para ser pago a OAS aproximadamente mais de R$ 3,5 de despesas relacionadas à obra, mas fora do contrato”, apontou a Corregedoria.
Tais recursos seriam referentes a juros e reajustes inflacionários acumulados por conta de atrasos nos pagamentos municipais, supostamente.