Corregedoria apura supostas irregularidades em contratação

A Corregedoria Geral do Município abriu uma sindicância para apurar as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) no contrato entre a Prefeitura de Marília e a empresa G.Z.S. – EPP, para serviços de captura, apreensão e cuidados veterinários de animais errantes de pequeno, médio e grande porte.

A portaria foi publicada no Diário Oficial do Município de Marília (Domm) desta terça-feira (24), e segue determinação da Corte de Contas.

O referido contrato teve vigência de três anos, com início em 9 de novembro de 2018. Entre as irregularidades apontadas pelo TCE, está a inabilitação indevida de duas proponentes com melhores preços.

“Enquanto a empresa R.F.R. – ME apresentou o valor de R$ 591.000,00, a empresa G.Z.S. – EPP (vencedora da licitação) apresentou valor de R$ 886.750,00 num percentual 50% maior que a primeira colocada na etapa de lances. Dessa forma, a origem não apresentou êxito em demonstrar que a presente contratação foi a mais econômica e vantajosa par a administração”, diz trecho do documento.

O TCE também entendeu que a exigência de veículos com cinco anos ou menos de uso na prestação de serviços foi uma medida que restringiu a competitividade da licitação.

No início do ano passado, o Tribunal julgou irregular a licitação, contrato e aditivos da Prefeitura de Marília com a empresa em questão. Um recurso julgado no mês de agosto manteve a decisão.