Corregedoria acusa ex-presidente do Ipremm de ‘gestão temerária’
Nadir Martins, ex-presidente do Ipremm, ao centro, em audiência da CPI do Ipremm em 2017 (Foto: Divulgação)
A ex-presidente do no Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm), Nadir Martins, é acusada de “gestão temerária” entre 2013 e 2016, período em que esteve no cargo, pela Corregedoria Geral da Prefeitura de Marília.
A informação consta em portaria publicada no último sábado (17) com o resultado de uma sindicância para apurar irregularidades referentes ao instituto responsável pelas aposentadorias e pensões dos servidores municipais.
“É crime gerir temerariamente caixas de pensão e aposentadoria, com prejuízo aos interessados”, diz a publicação, que determina o encaminhamento dos documentos ao Ministério Público para tomada de previdências.
“Trata-se do crime de Gestão Temerária, o qual consiste na ausência de prudência ordinária ou responsabilidade na gestão, assumindo riscos audaciosos em transações perigosas ou inescrupulosamente arriscando o dinheiro alheio”, diz a Corregedoria.
Por outro lado, foram arquivados os pontos da sindicância que envolviam “ausência de repasses das contribuições, irregularidades em aplicação financeiras e pagamentos antecipados de precatórios”.
Entenda
Para entender o que houve, é preciso compreender o funcionamento do Ipremm. Os aposentados e pensionistas mais antigos são vinculados a um fundo específico (conhecido como Fundo Financeiro), enquanto os mais recentes recebem seus pagamentos de outro fundo (chamado de Fundo Capitalizado).
Os fundos são resultado de reformas feitas no passado para tentar garantir a sustentabilidade do Ipremm ao longo dos anos.
Os recursos de cada fundo são independentes e não deveriam se misturar. No entanto, segundo a Corregedoria, o Fundo Financeiro recebeu “a quantia de R$ 85.239.009,29 apropriados do Fundo Capitalizado” entre 2014 e 2016.
São recursos que, na verdade, deveriam ser cobertos por repasses da Prefeitura, mas que não estavam sendo feitos. O prefeito era o hoje deputado Vinicius Camarinha (PSB).
CPI
Em audiência na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o “Rombo do Ipremm”, em novembro de 2017, Nadir afirmou que tentou em diversas ocasiões pedir ajuda da administração municipal.
“Nós íamos todos os meses à Prefeitura, informar sobre a situação financeira do instituto e buscar soluções e ajuda. O ex-prefeito (Vinícius Camarinha) nunca nos recebia, apenas os secretários da Fazenda (Sérgio Moretti) e Planejamento econômico (Rodrigo Zotti de Araújo) nos recebiam”, disse Nadir na época.
Também perguntada sobre quais atitudes tomou, em relação à falta de repasses da Prefeitura, a ex-presidente esclareceu que “todas as parcelas da cota patronal e os aportes não repassados, foram inscritos em dívida ativa, conforme manda a lei”.
Na ocasião, o presidente da CPI, vereador Mário Coraíni Júnior, afirmou que os ex-prefeitos deveriam ser responsabilizados pelas irregularidades no Ipremm.
Sede do Ipremm (Foto: Arquivo)
Nadir
Em rápida conversa pelo telefone com a reportagem do Marília Notícia nesta segunda-feira (18), Nadir disse que ainda não havia tomado conhecimento sobre a publicação da Corregedoria.
Ela afirmou que precisava ler todo o conteúdo da portaria antes de dar uma entrevista para a equipe do site. O espaço está aberto para manifestação.
Informada pela reportagem que havia sido acusada de “gestão temerária”, enquanto outros aspectos da sindicância foram arquivados, Nadir demonstrou indignação.
“Que beleza”, ironizou. “Eles que aplicaram, que destruíram tudo e eu que vou pagar o pato”.
Nadir afirma também que solicitou a abertura de algumas sindicâncias e não obteve resposta. “Agora começaram a nos perseguir”.
Vinicius
O ex-prefeito e hoje deputado estadual Vinicius Camarinha (PSB) foi procurado pelo MN para comentar sobre a falta de repasses ao Ipremm durante o período citado. “A corregedoria é um órgão da Prefeitura e está a serviço do Prefeito Daniel. Tive todas minhas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado”, respondeu.