Controle de Pix: brasileiros criticam medida, mas Receita nega nova taxação

As novas regras de monitoramento de transações financeiras via Pix e cartões de crédito, implementadas em 1º de janeiro, têm gerado polêmica nas redes sociais e críticas ao governo Lula. Usuários comparam a medida à controversa “taxa das blusinhas”, referente à taxação de compras on-line que causou alvoroço entre 2023 e 2024. No entanto, diferentemente daquela, as atuais normas não preveem a criação ou elevação de impostos.

A Receita Federal esclareceu que as novas diretrizes não interferem no sigilo bancário de pessoas e empresas, nem geram novas taxas. As instituições financeiras deverão informar ao Fisco transações mensais a partir de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, com repasse semestral dessas informações. Anteriormente, os limites eram de R$ 2 mil e R$ 6 mil, respectivamente. O objetivo é aprimorar o monitoramento de movimentações financeiras, sem impactar o usuário comum.

O governo reconhece que houve falhas na comunicação sobre o assunto e busca esclarecer que as medidas visam apenas aumentar a transparência nas transações financeiras, sem implicar em novas cobranças ou invasão de privacidade.