Contribuinte ainda aguarda informações sobre o IPTU 2022

A Prefeitura de Marília ainda não divulgou informações sobre entrega das cartas – ou carnês – com aviso de vencimentos, calendário para pagamento e descontos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022. Oficialmente, o contribuinte foi informado, apenas, que pagará valor 9,70% maior.

A informação constou em decreto do prefeito Daniel Alonso (PSDB), publicado dia 26 de dezembro no Diário Oficial do Município de Marília (Domm).

A correção dos valores venais dos imóveis na cidade teve como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre os meses de dezembro de 2020 a outubro de 2021.

No ano passado, o município entregou pelos Correios um total de 116.252 cartas para o pagamento do IPTU 2021. Sem a impressão dos carnês, a Prefeitura terá uma economia de aproximadamente R$ 200 mil entre confecção e postagem.

DIGITAL

A principal diferença no sistema de cobrança – já definida – é que, neste ano, o desconto não será apenas pela opção de pagamento à vista. Também pesará a favor do contribuinte o recadastramento do imóvel e a adesão ao chamado IPTU Digital.

Em agosto do ano passado foi divulgado prazo – mais dois meses – para que os contribuintes fizessem recadastramento dos imóveis.

Para quem aderisse ao procedimento e optasse pela modalidade digital, a administração prometeu desconto de até 7% para pagamento em parcela única.

A adesão à modalidade implica em não receber pelo correio ou outro meio disponível – nenhuma carta impressa com os códigos de barra. O arquivo, segundo anunciado, estará disponível para ser baixado pela internet, no começo deste ano (o que ainda não ocorreu).

A quitação, conforme anunciado à época, deve ser feita pelo cidadão até o dia 15 de fevereiro de 2022 para que o benefício seja efetivado. Quem pagar até a data, em imóveis não recadastrados, o desconto seria de apenas 3%.

Já quem optar por pagar até o dia limite, mas tiver feito recadastramento, sem ser optante pelo IPTU Digital, teria desconto de 5%.

Portanto, o abatimento de 7% só valeria para quem cumprisse todas as regras propostas – ou seja, recadastramento do imóvel, opção pelo IPTU Digital e pagamento de parcela única até 15 de fevereiro.

O Marília Notícia procurou a Prefeitura de Marília, mas até o fechamento desta reportagem o município não esclareceu sobre os prazos, nem confirmou os benefícios anunciados, mediante recadastramento e opção pela cobrança digital.