Conselho aprova prestação de contas e cobra ações da Prefeitura
O Conselho Municipal de Saúde (Comus) de Marília deliberou sobre uma série de medidas envolvendo a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. As conclusões foram publicadas na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial do Município (Domm).
Órgão de natureza deliberativa, consultiva e normativa, o Comus aprovou prestações de contas, recomendações da Comissão de Orçamento e Finanças (Cofin) e voltou a criticar a terceirização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Durante a reunião, foram analisados relatórios da folha de pagamento da Secretaria Municipal da Saúde dos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano, além da prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde referente a março e abril.
Também estiveram em pauta o plano de contingência contra a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), as ações de combate à dengue e a inclusão de 17 equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) no credenciamento junto ao Ministério da Saúde.
Entre as deliberações, o Conselho recomendou que a Prefeitura envie ao colegiado, para apreciação prévia, todos os novos contratos, aditivos, empenhos e planos de trabalho relacionados à saúde. Foram cobradas ainda informações sobre reformas em unidades, cronogramas de obras, valores empenhados e dados das empresas responsáveis.
O colegiado reiterou posição contrária à terceirização do Samu, classificando o contrato atual como insatisfatório. De acordo com os conselheiros, a ausência de sede adequada, a rotatividade de profissionais e a precariedade da estrutura comprometem o atendimento.
O Conselho defende que o serviço volte a ser gerido diretamente pelo município e se posiciona contra novos chamamentos públicos para sua administração.
Entre outras deliberações estão a exigência de mais transparência na regulação de vagas, a divulgação obrigatória dos estoques de medicamentos nas farmácias públicas e a contratação urgente de psiquiatras, psicólogos e terapeutas ocupacionais para a rede de atenção psicossocial.
O colegiado também solicitou esclarecimentos sobre o uso supostamente indevido de um veículo do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) por outro setor da Secretaria da Saúde.
A reunião aprovou ainda o Plano de Ação e Contingência Municipal contra arboviroses, reafirmou a autonomia política das entidades participantes e cobrou a realização de curso sobre assédio moral voltado às chefias comissionadas da pasta.