Conselho aprova parecer sobre limite de idade no ensino fundamental

A Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta quinta-feira, 13, parecer orientativo em que determina que só as crianças que vão entrar na escola em 2019 sigam a nova norma para o corte etário. Quem já está matriculado, no ensino infantil ou fundamental, não será afetado. O jornal O Estado de S. Paulo publicou informações sobre o parecer nesta quinta-feira. Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os alunos só poderiam entrar no 1.º ano com 6 anos completos até 31 de março.

Com a indefinição de como deveriam proceder, muitas escolas passaram a tomar decisões por conta própria. A confusão aconteceu principalmente em São Paulo, onde as redes particular e pública aceitam estudantes nascidos até 30 de junho. Como a organização da educação infantil é feita respeitando esse corte, a nova norma atinge todas as crianças com menos de 6 anos.

Para o conselheiro Cesar Callegari, a decisão do STF vai ajudar a encerrar a confusão que vinha prejudicando crianças e famílias “Agora o esforço de realinhamento deve acontecer, mas sempre respeitando as crianças e o direito de continuarem, sem interrupção, seu percurso educativo”, declarou em nota.

A intenção da decisão do STF e do conselho é a de uniformizar a regra, já que há determinações diferentes pelo País. Muitos Estados já seguem a data de 31 de março, mas outros determinam 31 de dezembro como limite. Além de São Paulo, Minas também usa junho como corte. O parecer precisará ser homologado pelo Ministério da Educação (MEC) para passar a valer como norma.