Com condenação na Justiça, empresa vai operar a Zona Azul em Marília

O grupo econômico que vai iniciar cobrança pelo estacionamento rotativo público em Marília, a popular Zona Azul, no próximo mês de agosto, teve que ser acionada judicialmente pela Prefeitura de Pirassununga para fazer investimentos na cidade e cumprir o contrato de concessão.

Naquela localidade – onde opera sob a razão social Rizzo Comércio e Serviço de Imobiliário Urbano Ltda – a concessionária do Grupo Rizzo sofreu uma condenação na 3ª Vara Cível, por deixar de cumprir uma série de itens apontados pela Prefeitura.

A sentença, em primeira instância, já foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e determinou que a Rizzo implantasse dez parquímetros nos locais indicados pelo município, além de fazer a sinalização vertical e horizontal, de acordo com o contrato.

A decisão do juiz Rafael Pinheiro Guarisco determinou ainda que a empresa disponibilizasse número de agentes compatível com a proposta comercial que havia feito à Prefeitura de Pirassununga.

Antes de ingressão com a ação, o município da região de São Carlos instruiu processo administrativo que indicou ‘diversas desconformidades na implantação do sistema de estacionamento rotativo’ pela empresa, após ter vencido certame licitatório.

A Rizzo foi notificada a sanar as irregularidades constatadas, mas, segundo relatório encaminhado à Justiça “nenhuma providência foi adotada, o que motivou o ajuizamento da ação”.

A Prefeitura demostrou que, na proposta comercial encaminhada pela própria Rizzo ao município, foi feita expressa referência ao quantitativo de 33 parquímetros, porém a secretaria municipal responsável pelo trânsito constatou que foram instalados apenas 20.

Na sentença, o juiz de Pirassununga condenou a empresa – além de adicionar os parquímetros, sinalizar os locais indicados e contratar mais funcionários – a pagar multa no valor de 10% sobre a parcela do contrato não executada, ou executada em desconformidade com o edital.

Em nota ao Marília Notícia, a empresa esclarece que, desde 2015, início da operação, sempre cumpriu com todas suas obrigações contratuais. “Ocorre que a Prefeitura é quem reiteradamente descumpre cláusulas contratuais. Inicialmente, o contrato previa a cobrança de Taxa de Irregularidade, o que a Prefeitura só iniciou em 2020, durante a discussão judicial”, cita.

Ainda conforme a Rizzo, desde aquele ano, solicita “reiteradamente o reequilíbrio econômico financeiro do contrato, pois a arrecadação prevista em edital não era o que ocorria na prática, assim, com o alto investimento inicial combinado com a arrecadação ínfima e inferior ao estabelecido em contrato, a Rizzo teve um prejuízo acumulado de aproximadamente um milhão e meio”, avalia.

Conforme a empresa, o que ocorreu não foi inadimplemento contratual por parte da Rizzo. “O que ocorreu de fato é que a própria operação não se pagava. Isto é o que realmente está em discussão no processo que está em andamento na Justiça. O processo inclusive está concluso para decisão, não havendo sentença até o momento. O que está em discussão na Justiça é o reajuste ordinário para restabelecer o equilíbrio econômico do contrato, aplicar o reajuste e revisão tarifária, inclusive é uma ação proposta pela própria Rizzo em face da Prefeitura, solicitando indenização pela ausência de arrecadação prevista e descumprimento contratual”, informa.

A empresa salienta ainda que não mede esforços para prestar serviço com excelência mesmo diante de todas as diversidades. “Solicitamos que não sejam publicadas inverdades sobre a empresa que há anos está luta pela Justiça e pelo bem de nossos colaboradores e sociedade como um todo. Referente ao processo que a Prefeitura ingressou contra a Rizzo, o mesmo já foi arquivado no início de 2019. Diante deste cenário, não nos parece razoável a publicação tendenciosa a denigrir a imagem da empresa trazendo à tona um processo que foi arquivado há mais de dois anos, em detrimento de outro que ainda corre na Justiça em que é discutido os descumprimentos contratuais da própria municipalidade.”

LICITAÇÃO EM MARÍLIA

A concorrência pública da Zona Azul em Marília foi iniciada há três anos e teve morosidade. Foram diversos impasses, que envolveram edital republicado e suspensões (inclusive por apontamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). No total, quatro termos de esclarecimentos foram solicitados por interessadas, além de disputa judicial entre as empresas concorrentes.

A Rizzo Parking ofereceu outorga inicial de R$ 1,3 milhão ao município (valor reajustado para R$ 1,4 milhão). A empresa já iniciou levantamentos na área, onde as vagas serão operadas e deve fornecer à Empresa Municipal de Mobilidade Urbana (Emdurb) um plano de implantação.

O sistema será adotado de forma gradual e vai atingir 3 mil vagas, em 32 ruas do Centro e região da avenida das Esmeraldas. Serão 150 vagas para idosos (5% do total) e 60 (2%) para pessoas com necessidades especiais.

PARQUÍMETROS E APP

A concessionária promete “estacionamento inteligente”, com uso de aplicativo, mas também parquímetros e monitores nas ruas, para a venda de cartão do estacionamento rotativo, de forma digital.

A empresa atua nas cidades de Florianópolis (SC), Pirassununga (SP), Cornélio Procópio (PR), Patrocínio (MG) e Sapiranga (RS). O contrato de Marília é de 15 anos.