Comus repudia manobra orçamentária na Saúde

Reunião do Conselho Municipal da Saúde (antes da pandemia); conselheiros agora, se reúnem por meio de videoconferência (Foto: Divulgação/Célia Castro)

O Conselho Municipal de Saúde de Marília (Comus) aprovou, durante reunião na última quarta-feira (29), uma moção de repúdio à Administração Pública Municipal. O motivo foi a anulação parcial de crédito orçamentário da Secretaria Municipal da Saúde, no valor de R$ 223 mil.

O remanejamento foi em benefício da Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, para atender despesas com a construção de portais na cidade.

Embora não represente a transferência de recurso financeiro – apenas de “espaço” na organização do orçamento – o remanejamento entre as pastas já havia provocado polêmica, inclusive na Câmara de Marília, onde foi aprovado.

O documento de repúdio desta semana foi aprovado no Comus por maioria de votos – sem o apoio, apenas, dos conselheiros ligados à Secretaria Municipal da Saúde.

Uma das motivações do protesto foi a falta de consulta da Prefeitura ao Conselho, antes de decidir pela anulação do crédito.

O colegiado também não se convenceu da pertinência do remanejamento, após justificativa contábil da secretaria municipal de Planejamento Econômico.

Conforme reiterou o secretário municipal da Saúde, Cássio Luiz Pinto, não houve nenhuma transferência de verbas da saúde (recursos financeiros).

Pelo contrário, segundo ele, o gasto na pasta já superou todas as previsões, em função da pandemia do novo coronavírus.

A saúde recebeu recursos federais extraordinários e também houve aumento do gasto com recursos próprios.

A anulação parcial de dotação da saúde teria como único objetivo “abrir espaço” na lei orçamentária – considerando a totalidade do orçamento – para que a pasta do Turismo possa executar seu projeto, readequando o orçamento municipal aprovado no ano passado pela Câmara.

Para o Comus, porém, “os recursos orçamentários alocados à saúde pública mariliense não satisfazem em sua plenitude às elevadas despesas do segmento”, por isso, a atitude de transferir dotação, sem autorização do colegiado, merece repúdio.

A reunião teve momentos de embate e o secretário da Saúde chegou a mencionar que o Conselho adota hoje – diante do governo Daniel Alonso – postura diferente do passado, quando, segundo ele, os remanejamentos de dotação orçamentária eram normalidade administrativa e nunca foram alvo de repúdio.

Integrantes do Comus presentes à reunião admitiram a diferença de postura e atribuíram a nova conduta ao “fortalecimento do controle social”.