Comus aponta falhas e pede a rescisão da terceirização
Ata publicada pelo Conselho Municipal da Saúde (Comus) na edição deste sábado (8) no Diário Oficial traz o resultado da reunião ordinária, realizada pelos membros na última quinta-feira (5). Com caráter fiscalizador e poder deliberativo, o órgão destacou preocupações em relação a contratos firmados pela administração municipal na área da saúde, principalmente em relação à terceirização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
O conselho aponta que não aprovou, em 2022, a concessão do serviço do Samu à Santa Casa de Chavantes e, após dois anos de vigência do contrato, mantém a posição contrária e solicita a rescisão ou extinção. O órgão alega que a contratada não está cumprindo integralmente os termos contratuais.
“Após análise e fiscalização, solicitamos ao prefeito a rescisão do contrato de terceirização do Samu. O conselho jamais aprovaria esse ato, pois o serviço prestado não está satisfatório, o contrato não tem sido cumprido e, até o momento, não há uma sede de referência para atendimento à população. Além disso, a terceirização tem gerado alta rotatividade de trabalhadores devido aos baixos salários, impactando diretamente a qualidade do atendimento aos usuários”, registra a ata da reunião.
Outro ponto de questionamento é o contrato de terceirização para aquisição de medicamentos, que, segundo o conselho, também não recebeu aprovação do órgão, o que configuraria descumprimento da Lei nº 8.142/1990. O documento menciona que os medicamentos adquiridos apresentam baixa qualidade e que a quantidade fornecida tem sido insuficiente para atender à demanda do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. O conselho também alega que, em alguns casos, o contrato não tem sido cumprido integralmente.
O órgão deliberou ainda que a Prefeitura deve encaminhar um cronograma de reforma das unidades de saúde, citando um “estado avançado de precarização” na infraestrutura desses locais. Além disso, solicitou que a gestão municipal apresente documentação detalhando o valor total da dívida da Secretaria da Saúde com prestadores de serviços, incluindo fornecedores de medicamentos.
O conselho também cobrou melhorias urgentes no transporte sanitário, afirmando que a frota atual está sucateada devido à falta de investimentos nos últimos anos. Outra demanda apresentada foi a revisão do modelo de acolhimento nas unidades básicas de saúde após o horário de abertura, às 7h20. Segundo o órgão, a população não está sendo adequadamente acolhida nas unidades de atenção primária, o que estaria sobrecarregando os serviços de urgência e emergência.
A Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, informa que acolheu a recomendação do Comus e está fazendo uma análise pontual do contrato para ver o que está sendo cumprido ou não, mas dentro do que estabelece o documento.
Já a Santa Casa de Chavantes, responsável pela gestão dos contratos com o munícipio para a assistência através do Samu, afirma que o contrato de prestação de serviço não exige uma sede de referência para atendimento aos munícipes, apenas uma sede administrativa.
Em relação à equipe, afirma que está sempre completa e que manteve o quadro necessário para assegurar qualidade e segurança dos pacientes e que a troca de profissionais se dá pela movimentação habitual de carreiras, e pela necessidade de cumprimentos de protocolos rigorosos.
Sobre os veículos, também informa que realiza a reforma das ambulâncias seguindo o cronograma de evolução e investimentos na gestão para que o serviço atenda as expectativas da população, preconizando a humanização e o respeito às pessoas.