Comitê da ONU confirma que caso Lula fica para 2019

O Comitê de Direitos Humanos da ONU confirma que apenas tomará uma decisão definitiva sobre a queixa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2019. Nesta segunda-feira, 8, o órgão iniciou sua última reunião do ano e o caso do brasileiro não foi incluído na agenda.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, Margo Waterval, uma das 18 especialistas independentes do Comitê e responsável por presidir o grupo que seleciona os casos a serem tratados, confirmou que Lula “ficará para algum momento em 2019”. “Não incluímos ainda na agenda deste ano. Temos um volume grande de casos”, explicou a especialista, do Suriname.

Segundo ela, o Comitê irá avaliar 22 queixas individuais nas próximas duas semanas. Três deles se referem a deportações. Margo indicou que, dos 22 casos, o órgão considerou que 14 deles devem ser considerados como violações dos tratados internacionais e dos direitos básicos. Um deles ainda seria considerado como não violação. Outros seis casos foram considerados como inadmissíveis.

Já havia uma indicação de que a queixa envolvendo o brasileiro não seria tratada nesta reunião, depois que o Comitê estabeleceu certos prazos para que a defesa do ex-presidente e do estado brasileiro pudessem se pronunciar.

O caso de Lula foi levado ao Comitê de Direitos Humanos Nações Unidas em julho de 2016, pelo advogado Geoffrey Robertson, contratado pelo ex-presidente. A denúncia central era de que o juiz federal Sérgio Moro estaria sendo parcial no julgamento do ex-presidente.

Em outubro daquele ano, as equipes legais da ONU aceitaram dar início ao exame. Para que uma queixa seja aceita, a entidade em Genebra precisa concluir que o sistema judicial brasileiro não tem a capacidade ou garantias suficientes de independência para tratá-lo.

Em meados de agosto, o Comitê de Direitos Humanos da ONU havia concedido medidas cautelares e solicitado às autoridades brasileiras que mantivessem os direitos políticos de Lula até que seu caso fosse avaliado pelo Supremo Tribunal Federal e que o mérito do caso fosse tratado em Genebra. O órgão formado por 18 peritos independentes, porém, não atendeu ao pedido para que o ex-presidente fosse solto.

Naquele momento, o Comitê deixou claro que, ao pedir medidas cautelares, o órgão não estava prejulgando uma eventual inocência ou não de Lula.

Nesta segunda-feira, entre os peritos do Comitê, a situação eleitoral brasileira estava entre os principais assuntos nos corredores, com os especialistas tentando entender o resultado das urnas e quais cenários poderiam ocorrer no País nas próximas semanas.

Mas o presidente do órgão, o israelense Yuval Shany, deixou claro que não havia qualquer medida que o Comitê poderia tomar até que o mérito do caso fosse definido, em 2019.

À reportagem, os diferentes peritos insistiram que o trabalho do órgão não tinha qualquer viés político e que não era organizado com base no calendário eleitoral nem do Brasil e nem de qualquer outro país.

Ainda assim, os peritos deixaram claro que o governo brasileiro não manteve uma comunicação com o órgão como se desejava. No caso das medidas cautelares, em agosto, o Comitê indicou que apenas recebeu uma resposta da missão do Brasil na ONU em que confirmava o recebimento da comunicação, sem qualquer comentário adicional.

Também surpreendeu o órgão o fato de que a diplomacia brasileira abriu mão de recorrer da decisão sobre as medidas cautelares, um direito que também tinha. O governo se limitou a considerar que a decisão não tinha poder vinculante.