Comissão do Senado aprova relatório para impeachment

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

A Comissão Especial do Impeachment no Senado aprovou nesta sexta-feira (6) o parecer do relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorável à admissibilidade do processo de afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Foram 15 votos a favor e cinco contra. O presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), não votou, porque, em geral, ele só vota em caso de desempate.

O resultado, anunciado pelo presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), deverá ser lido no plenário da Casa na sessão ordinária marcada para as 14h da próxima segunda -feira (9).

A leitura marca também o começo da contagem do prazo de 48 horas para deliberação da fase de admissibilidade do processo no plenário pelos 81 senadores, o que, de acordo com o calendário votado no início dos trabalhos da comissão especial, deve ocorrer na quarta -feira (11). Assim como ocorreu na comissão especial, no plenário a votação é por maioria simples, ou seja, metade mais um dos senadores presentes. Se aprovado o parecer de Anastasia no plenário da Casa, a presidenta Dilma será notificada e imediatamente afastada do cargo por 180 dias. Com isso, quem assume é o vice-presidente Michel Temer.

No prazo de 180 dias, o impeachment deve ser aprovado pelo plenário do Senado. A votação, desta vez, será comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e exige votos de dois terços (54 dos 81 senadores) para a condenação.

Em caso de absolvição, a presidenta reassume o mandato de imediato. Se condenada, Dilma é automaticamente destituída e Temer assume até o fim do mandato.

Encaminhamento

Antes da decisão, senadores da base aliada e da oposição encaminharam votos em nome das bancadas. Pela Bloco da Oposição e em defesa do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) encaminhou o voto sim.

Ao reforçar argumentos pelo impeachment, o tucano destacou que a lei tem de valer para todos, inclusive para presidentes da República. O parlamentar acrescentou que oimpeachment não trata da honestidade de quem quer que seja, não julga crimes comuns, mas é um “remédio amargo” para punir o governante com seu afastamento.

O senador Zezé Perrela (PTB-MG) também defendeu o relatório de Anastasia e encaminhou o voto sim. Perrela defendeu a adoção do parlamentarismo no Brasil e justificou a defesa do impeachment “por tudo que aconteceu no país nos últimos tempos”.

Perrela avaliou ser inadmissível um governo cobrar juros de 12% a 13% e emprestar para empresários, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pela metade dessa taxa, segundo ele, com carência de uma década para começar a pagar. “Voto a favor dos 11 milhões de trabalhadores desempegados, voto pela esculhambação que a Lava Jato está nos mostrando”, justificou.

Em defesa da presidenta, a primeira a encaminhar voto contrário à admissibilidade do processo foi a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Segundo ela , Dilma é uma presidenta “que não dá tapinha nas costas e não está afeita aos jogos da política”. Ela enfrentou gente grande e corporações fortes”, completou a senadora.

Ex-ministra chefe da Casa Civil de Dilma, Gleisi afirmou que Dilma desafiou as elites brasileiras ao investir em programas sociais e destacou programas do governo como o Minha Casa, Minha Vida, o Mais Médicos e o Ciência sem Fronteiras.

Ao acrescentar que a presidenta também assegurou medidas para garantir a transparência e a administração pública, Gleisi Hoffmann destacou a continuidade das investigações de corrupção que, segundo a senadora, garantiram a independência da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

O 11º senador a se pronunciar foi o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB). Ele afirmou ter certeza de que o Senado “não faltará ao povo brasileiro”. Engrossando o coro dos que apoiam a admissibilidade do processo, Cunha Lima destacou “que todo processo de impeachment é traumático e doloroso e que o processo em curso não foge à regra”.

Uma das grandes defensoras da presidenta Dilma no Senado, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) encaminhou voto não ao relatório de Anastasia e disse que tomar a atitude mais fácil nem sempre é o mais justo. Vanessa voltou a falar que afastar a presidenta significa golpe e que essa discussão nunca será superada.

“Quem denuncia relata o processo. O que é isso se não um colégio eleitoral de exceção”, questionou Vanessa, ressaltando que “denúncia saída da sede do PSDB e que custou R$ 45 mil não é legitima”.