Comissão da reforma política adia votação de relatório

Reunião ordinária para discussão do parecer do relator, dep. Marcelo Castro (PMDB-PI) / Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

A votação do relatório da reforma política na comissão especial da Câmara dos Deputados foi adiada novamente e deve começar na próxima segunda-feira (25). A mudança foi informada pelo presidente da comissão, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que reabriu os debates no colegiado e disse que nada será decidido sem a garantia de ampla discussão dos temas da reforma.

Segundo Maia, houve uma reunião na manhã de hoje (19) e foi feito acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que o relatório não seja levado a plenário sem que haja votação na comissão especial. Maia espera começar a votação na tarde de segunda-feira (25) e finalizar na terça-feira (26). “O presidente não avocará o plenário sem a aprovação na comissão. Isso está ajustado”, disse Maia. Ontem (18), Cunha defendeu levar a proposta diretamente para apreciação do plenário, na próxima semana.

O relator da proposta de reforma política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), disse que as críticas feitas ontem por Cunha ao seu parecer foram desrespeitosas e relatou o resultado da reunião de líderes com o presidente da Câmara. “Chegamos a um entendimento de as lideranças discutirem e debaterem para ver se formamos um consenso maior, além do que já temos na comissão de reforma política para, a partir de segunda, podermos votar um relatório que tenha viabilidade para ser aprovado e para melhorar nosso sistema eleitoral”, disse.

No relatório do deputado Marcelo Castro, é proposto o sistema eleitoral chamado distritão, em que é eleito o candidato mais votado em estados e municípios, independentemente do partido de filiação, além do fim da reeleição para os cargos do Executivo.

Durante os debates na comissão especial, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que o PT tem posição contrária à adoção do distritão e vai apoiar o sistema de voto distrital misto. Ele argumentou que é necessário um sistema que reforce a atuação dos partidos, e o distritão vai estimular a individualização das eleições. “Aceitamos uma composição do voto distrital misto porque ele garante a representação dos distritos mas, ao mesmo tempo, mantém a representação proporcional garantindo a possibilidade de que as as ideias minoritárias estejam representadas no Parlamento”, disse.

“Vamos defender o voto distrital misto. Rejeitamos o financiamento das empresas. É necessária uma reforma política de caráter democrático e participativo”, disse.

Representantes da bancada feminina da Câmara e do Senado também se manifestaram durante a reunião e defenderam a inclusão de proposta de paridade de gênero na reforma política. Elas querem cota de, no mínimo, 30% das cadeiras do Legislativo para as mulheres.

Entre os pontos do relatório de Marcelo Castro está a manutenção do atual sistema misto de financiamento de campanhas, incluindo a possibilidade de arrecadações públicas e privadas. O texto estabelece, no entanto, a proibição de doação de empresas diretamente para candidatos e um teto de doação para qualquer fonte privada, que será definido por lei. A proposta também põe fim às coligações proporcionais, prevendo apenas coligação nas eleições majoritárias para cargos de prefeito, governador, senador e presidente da República.

Após ser apresentado, no dia 12, o relatório foi alterado duas vezes por Castro para mudar a duração do mandato de senador que agora está proposto em cinco anos.