Comando censura uso de redes sociais e expõe ‘fratura’ na PM

Batalhão da PM em Marília, durante evento; comunicação restrita (Foto: Divulgação)

Policiais militares da ativa e da reserva (aposentados) foram pegos de surpresa neste dia 29 por um novo regramento do Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que limita atuação nas redes sociais e aplicativos de mensagens.

A nova diretriz afeta militares – incluindo bombeiros, rodoviários e ambientais – que têm apostado nas redes sociais para alavancar popularidade, atuar politicamente ou mesmo fazer manifestações, desabafos e se expressar na web.

O prazo para que os policiais façam adequações em suas redes é de 20 dias, contados a partir da publicação da nova regra no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE-SP).

Fotos com fardamento, armas, logotipos e outros símbolos, os dizeres “Polícia Militar” e outras alusões estão vetada. Em caso de descumprimento, policiais podem responder a procedimentos administrativos e processos penais, à luz do Regulamento Disciplinar da PM, Código Penal e Código Penal Militar.

Nem mesmo elogios à instituição, exposição de ocorrências com desfecho favorável à imagem pública da instituição – as tradicionais fotos com crianças e ações comunitárias – estão liberados nas redes particulares. Vale apenas a divulgação institucional, como no exemplo abaixo, cerimônia de PM do mês, divulgada na rede social oficial do batalhão de Marília.

“O policial militar que tenha a intenção de dar publicidade a conteúdo que se relacione direta ou indiretamente com a Polícia Militar ou com a sua condição de militar do Estado, deverá valer-se dos canais de comunicação social oficiais da Instituição”, diz trecho da diretriz.

Somente depois que os conteúdos estiverem publicados nas páginas oficiais da PM, os policiais militares poderão utilizar suas contas pessoais em mídias sociais ou aplicativos de mensagens para compartilhamento de vídeos, imagens, áudios, textos e mensagens oficiais.

Pela diretriz, teve ser preservado integralmente o formato, conteúdo e fonte originais. “Eventuais comentários a essas publicações deverão atentar para as vedações, faculdades e boas práticas descritas nesta Diretriz”, completa a nova determinação.

Os policiais militares candidatos a cargos eletivos poderão manter designações hierárquicas (como cabo, tenente, capitão) em atividades político-partidárias que utilizam mídias sociais ou aplicativos de mensagens, para fins de divulgação.

Conforme a nova regra, os demais policiais, em suas contas pessoais, não são autorizados a fazerem uso sequer da designação militar.

POLÍTICA

Desde 2018 militares têm obtido bons resultados nas urnas. Apesar do histórico turbulento em sua curta passagem pelo Exército, o presidente Jair Bolsonaro (PL) ajudou a arrebanhar votos para candidaturas de policiais, com eleitos em vários Estados.

Os discursos anticorrupção, antipolítica e contra o establishment (ordem ideológica, econômica e política) agradam parte do eleitorado.

O próprio governador do Estado, João Doria (PSDB), é alvo frequente de ataques políticos em redes mantidas pela militância armada, que sobrevive de soldo e também de likes e engajamento virtual.

Por isso, analistas ouvidos pelo site acreditam que disciplinar o uso da imagem da PM nas redes sociais é uma forma de evitar que adversários ganhem terreno político, em uma instituição altamente estratégica.

EXCESSOS

Além de tentar impor dificuldade a adversários políticos, a medida também foi recebida como um esforço de conter excessos que ajudam a cristalizar a imagem da PM de maneira distorcida. Não são raras as fotos de policiais com fardas, exibindo armas em redes sociais.

Sem filtros da instituição, há ainda manifestações e interações com outros internautas, com discussões sobre ocorrências, divergências acaloradas sobre assuntos complexos, como a ética das forças de segurança, feitas à moda rasa e virulenta das redes sociais.

REPERCUSSÃO

O presidente regional da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Pedro Viana Filho, afirma que o tema ainda está sendo analisado pela assessoria jurídica da entidade e prefere não se manifestar.

Já o dirigente regional da Associação dos Cabos e Soldados da PM-SP, José Carlos Albuquerque, diz haver nítida “violação de liberdade de expressão”. Ele afirma que a diretriz deve ser acatada, mas em função do Estado Democrático de Direito, pode ser questionada judicialmente e revertida.

Para o coronel da reserva Sugar Ray Robson Gomes, que é ativo nas redes sociais – embora não utilize símbolos ou imagens da Polícia Militar –, é importante salientar que o “policial aposentado” está sujeito ao regulamento disciplinar e “não existe ex-coronel”.

Coronel chegou a ter programa na TV fechada em Marília (Foto: Redes Sociais)

“É necessário disciplinar o nosso comportamento. O policial precisa ter disciplina, não pode ‘cair nos conflitos políticos’, usar farda para fazer política. Sou contra isso. Mas vejo que a Diretriz é muito dura e impossibilita qualquer posicionamento, seja crítica construtiva à instituição ou até um elogio”, alerta.

Gomes acredita em um recuo, para evitar que exceções sejam tratadas como regra. “Ela (Diretriz) aliena o policial no processo da rede social, da comunicação, o torna apático. Acredito que poderá haver uma reavaliação pela instituição, pelo governo. Mas veja, é necessário ter disciplina”, insiste.

Farto foi candidato em 2018 e considera a norma retrocesso (Foto: Divulgação)

Marcos Farto, policial da reserva que foi candidato à Assembleia Legislativa em 2018, aponta retrocesso. “Limitar a interatividade e opinião, mesmo em redes sociais de um policial como cidadão, é ofender a Magna Carta censurando o direito de opinião e expressão”, diz.

“A população gosta de tirar fotos e aprecia a Instituição Centenária Paulista. Cada um é responsável por aquilo que faz e aquilo que fala. Se em algum momento o militar tiver alguma postura que denigra a Instituição ou seus pares, já existe um regulamento capaz de corrigir e sanar eventuais falhas. Mas, colocar uma mordaça, é exagero e retrógrado”, alega.

Candidato a vereador em 2020, o policial Renato Taroco mantém ampla atividade em redes sociais, nas quais soma, segundo ele, dois milhões de seguidores.

“Como já temos um rígido código interno, que já previa punições relacionadas a qualquer tipo de assunto sobre a Polícia Militar, sempre fiz meus vídeos expressando minha opinião em trajes civis, desvinculado totalmente minha imagem da Polícia Militar”, garante.

O acompanhamento ou fiscalização do cumprimento das normas será dos Centros de Comunicação Social da PM nos quartéis. Superiores hierárquicos, segundo a Diretriz, também têm a responsabilidade de fazer com que as normas de uso de redes sociais sejam cumpridas.

A polêmica interna é grande e já extravasa para o mundo político, com manifestações, principalmente, de parlamentares militares do Estado de São Paulo na Assembleia Legislativa e Câmara Federal, inclusive com promessa de levar o tema à Justiça, por suposta violação Constitucional.