Com Daem fora da pauta, Câmara deve ter sessão ‘morna’

Embora ainda esteja fora da ordem do dia – pauta oficial da Câmara Municipal -, o Projeto de Lei (PL) que autoriza o município a conceder os serviços de água e esgoto da cidade à iniciativa privada deve ser assunto no pequeno expediente, quando os vereadores têm espaço para debates sobre temas diversos. A sessão desta segunda-feira (25) não tem matérias polêmicoas pautadas.

O texto que trata da concessão e também transforma o Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) em agência reguladora, inclui ainda Plano de Carreira, Cargos e Salários da autarquia.

Na pauta estão o que modifica a Lei nº 7704, de 25 de novembro de 2014, que dispõe sobre normas para aprovação de desdobro de lote; e que autoriza a Prefeitura a outorgar – por concessão de direito real de uso e a título gratuito – áreas em Rosália e Dirceu, para manter torres de telefonia.

Há ainda o PL que autoriza o município receber, em doação, uma área de 1,6 mil m² no Distrito Industrial I para extensão de trecho da avenida Guiomar Novaes.

A Câmara também deve votar o Projeto de Lei que modifica o Código de Posturas do Município de Marília, referente à limpeza e capinação de terrenos e passeios públicos, para autorizar a capinação química, ou seja, uso de herbicidas pelo Poder Público nas calçadas (atualmente proibida).

Há ainda, na pauta, matéria que dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência na cidade.