Câmara discute a criação de loteria municipal
Marília começa a discutir – já com possibilidade de primeira votação pela Câmara Municipal nesta segunda-feira (4) – o Projeto de Lei (PL) que cria o serviço público de loteria no município. A proposta se baseia em lei federal, para estabelecer um sistema legal de coleta de apostas, capaz de gerar recursos para a cidade.
O projeto é de autoria do vereador Eduardo Nascimento (PSDB), que acredita em emendas dos demais, para que a proposta seja aprimorada. O parlamentar minimizou eventuais polêmicas que poderão haver após análise da “bancada evangélica” de Marília (veja abaixo).
O texto de oito artigos é parecido com o aprovado em Colatina/ES, que atribui ao município a autorização para que o próprio Poder Executivo explore os jogos, por meio de secretaria municipal.
A venda de bilhetes, caso a matéria seja aprovada no formato proposto, poderá ser virtual ou física. A previsão é que os recursos arrecadados sejam destinados à seguridade social municipal, assistência social, direitos humanos, esportes, cultura e saúde.
Em seu artigo 7º, o PL prevê que o município deverá regulamentar a lei com normas complementares, inclusive definindo qual pasta seria responsável pelo novo serviço.
“Vai ter emendas [dos demais vereadores] e eu ainda não tive acesso a elas. Se o Estado e a União podem explorar isso, por que não os municípios? Os jogos estão aí, na nossa cara, então que paguem impostos”, diz o parlamentar.
POLÊMICA À VISTA
A legalização dos chamados “jogos de azar” e ampliação das autorizações para a atividade no Brasil – acabando com o monopólio da União – é uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Mas diferente de outras, essa é uma bandeira que o capitão tem empunhado quase sozinho, sem a bancada evangélica, responsável pela sustentação [fragilizada] que ainda resta ao seu governo.
Segmento expressivo da população, os evangélicos são radicalmente contra a exploração de jogos, que consideram violação a preceitos bíblicos.
Em âmbito federal, a pauta está travada justamente pela ampla bancada religiosa que ocupa o Congresso nesta legislatura.
Em Marília – mesmo com cinco vereadores evangélicos no plenário -, Nascimento afirmou não acreditar em embaraço dos representantes dessa parcela da população.
“Não tem polêmica. Estamos só estendendo para o município, o que já é explorado pelos Estados e União”, garante.
A reportagem do Marília Notícia questionou vereadores sobre o tema. A maioria, à exceção de Nascimento, informou que ainda estava se inteirando sobre a proposta.